A INCORPORAÇÃO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA NOS CRIMES CONTRA A MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Amanda Evangelista Cândido, Erica Moreira de Lima, Ana Paula Maria Araújo Gomes

Resumo


A prática da violência doméstica tem se tornado constante no meio social, diante disso, estão sendo desenvolvidas pesquisas inerentes a esse assunto, com o objetivo de combater esse tipo de violência. Dentre os meios de prevenção e contenção dessas práticas, incluem-se publicidades em redes sociais, delegacias especializadas de proteção a mulher e medidas protetivas que visam resguardar a integridade física e emocional da mulher em situação de violência doméstica. O estudo em foco, atua com grupos de reflexão, intitulado Cactos, em que desenvolve Círculos de Construção de Paz em processos de violência doméstica da 3ª Vara da Justiça Comum da Comarca de Quixadá, no estado do Ceará. Esse estudo objetiva analisar as vivências no grupo de reflexão Cactos, observando se as necessidades das partes, pressuposto da Justiça Restaurativa estão sendo atendidas. Essa é uma pesquisa empírica, uso de fontes bibliográficas, documentos, histórias de vida. A Justiça Restaurativa se encontra também como uma das ferramentas de auxílio a vítima, auxilia na restauração da integridade da vítima, bem como sua dignidade, por meios de círculos de construção de paz, bem como fazer com que esse diálogo chegue ao ofensor, fazendo com que ele seja responsabilizado e compreenda os danos causados com sua prática. Importante destacar o diferencial deste instituto quando, considera fazer parte da atuação da Justiça Restaurativa, a inclusão da comunidade na solução do conflito, visto que, o corpo social é atingido indiretamente com a incidência dos conflitos, podendo ser representada por todos que convivam juntamente com o agressor e a vítima.

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ISSN: 2446-6042

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