AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA DE CRIANÇAS: UMA ANÁLISE SÓCIA JURÍDICA DOS ELEMENTOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS DAS AÇÕES DE GUARDAS DE MENORES INTENTADAS NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM-CEARÁ ENTRE OS ANOS DE 2015 A 2018
Resumo
Esta pesquisa tem como objetivo precípuo a análise sob uma dimensão processual dos pedidos de guarda de criança e adolescentes, bem como, observar a questão procedimental do Judiciário com relação a esses conflitos que em muitas vezes pode-se configurar em uma disputa interna familiar. Tais dados são importantes a medida que transparece todas as variáveis que influenciam o Poder Judiciário quando da emissão de sua sentença (decisão) e que, consequentemente, mostram como funciona o procedimento sistemático de decisões judiciais. Os princípios jurídicos basilares do direito de família e do direito processual civil serão expostos e demonstrados sua aplicabilidade na prática decisória. A pesquisa será realizada com uma coleta de dados no arquivo vivo da 1ª Vara de Família da Comarca de Quixeramobim, e esses dados serão analisados no propósito de demonstrar como é realizado as concessões (e/ou não) de pedido de guarda e quem são os mais suscetíveis a conseguir aquele possível pedido. Ao final verificar-se-á, concomitantemente, os benefícios da informação acerca da parte processual e como esta se dar no dia a dia, no decorrer de um processo judicial. Podendo assim analisar se as garantias e os direitos estão resguardados e priorizados sempre que tiver criança nos processos e que estes processos envolvem a sua guarda. O resumo de pesquisa de campo conterá os seguintes tópicos: introdução, três capítulos iniciais tratando dos princípios do direito de família, os tipos de guarda e sua parte processual de acordo com a legislação atual. Ao final, no quarto capítulo teremos os dados da pesquisa e algumas considerações acerca dos dados encontrados. Ao decorrer da pesquisa ficou evidente que os processos dessa classe tramitaram com maior celeridade e que este fator pode ter sido essencial para solucionar os conflitos familiares existentes em cada caso concreto. E que os resultados dos julgamentos finais foram de encontro com a necessidade processual e principalmente das partes envolvidas.
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PDFISSN: 2446-6042
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