O USO DO TESTAMENTO VITAL COMO FORMA DE AUTONOMIA NO PROCESSO SAUDE X DOENÇA: UMA REVISÃO DE LITERATURA

MARIA JOSE DA SILVA BARBOSA, MILENA ALVES FRANÇA, ANTONIA GERLENE DE LIMA OLIVEIRA, DAVID EMANUEL EUFRÁSIO NASCIMENTO, IGOR CORDEIRO MENDES

Resumo


A morte é inevitavelmente parte do Ser; entretanto, o morrer não se limita a um único ato, isolado, mas, sim, a um processo que desencadeia a falência de órgãos e tecidos como sendo a chegada da fase terminal da vida, integrando o direito da pessoa morrer dignamente, sem que haja sofrimento adicional, provocado por tratamentos inúteis, intervenções cirúrgicas desnecessárias e o prolongamento artificial de um estado irreversível. Não se pode admitir que o tratamento médico seja mais prejudicial do que a própria doença. Dessa forma, em doentes terminais a determinação de limites à intervenção médica é cada vez mais o paradigma da atuação médica, impondo-se então a existência de normas no nosso ordenamento jurídico que permitam uma interpretação adequada da vontade das pessoas. Assim, adentra o Testamento Vital uma cédula redigida por uma pessoa no perfeito desfrutar de suas capacidades intelectuais e psíquicas, com o objetivo de predispor acerca dos tratamentos e não tratamentos a que deseja ser submetido quando estiver diante de um diagnóstico de doença terminal e impossibilitado de manifestar sua vontade, sendo uma ferramenta que possui cunho jurídico, entretanto o ordenamento jurídico Brasileiro ainda não se pronunciou sobre o aludido tema, fazendo assim com que não haja nenhuma Lei Federal que regulamente o mesmo no Brasil.O Conselho Federal de Medicina explanou sobre o assunto seguindo todas as normas e regulações segundo a Resolução CFM n• 1.995/2012, esse processo tem execução individual e está cada vez mais sendo difundido por gerar grande autonomia no processo saúde x doença. Este trabalho tem como objetivo realizar uma revisão de literatura sobre o testamento vital, caracterizando suas principais características e aplicabilidade. Foi realizado um estudo exploratório por meio de uma pesquisa bibliográfica, no qual foi utilizado 6 artigos por meio de uma busca nas seguintes bases de dados científicos: SCIELO e GOOGLE ACADÊMICO, no qual foram selecionados estudos que evidenciasse as caracteristicas, importância, processos, aplicabilidade e o processo de autonomia gerado. Diante da análise dos artigos ficou devidamente claro que direito de morrer e morte digna ainda não são temáticas muito abordadas no país, mesmo sendo de grande importância, pois, o processo de qualidade de vida no seu fim é de grande valia, por ter em base o direito do respeito da vontade do paciente, a diminuição de tratamentos indevidos, o aumento do sofrimento e principalmente a autonomia no processo do cuidado para com os pacientes e assim, a inclusão do testamento vital no processo de saúde é de relevância para a efetivação de um processo de saúde x doença com mais respeito a escolha da pessoa e diminuição do sofrimento. Desta forma conclui-se que a busca para o entendimento acerca do Testamento Vital é de suma importância, no que diz respeito a melhoria da experiência dos usuários nos serviços de saúde, além disso a difusão desta temática se torna relevante por que a adesão a este tipo de escolha reflete um melhoramento na forma de tratamento, minimizando o sofrimento no fim de vida.

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ISSN: 2446-6042

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