POLÍTICA NACIONAL DA SAÚDE A LUTA PELO DIREITO DE SAÚDE DA POPULAÇÃO LGBTQIA+: UMA REVISÃO DE LITERATURA

FRANCISCA RAFAELA SOARES SABINO, KAYNNAN HEVILLA MATOS DOS SANTOS, LIENE RIBEIRO DE LIMA

Resumo


Introdução: A Política Nacional de Saúde LGBT é um marco histórico para as políticas públicas de saúde no Brasil e também para essa população em condições de vulnerabilidade. A política reconhece a existência de implicações perversos dos processos de discriminação, violências e exclusão sobre a saúde da população de LGBT e, visando isso, orienta-se para promoção da equidade em saúde. Buscando um atendimento igualitário, sem distinção, com uma saúde que atenda a todos. As ações, programas, políticas públicas e tecnologias voltadas à comunidade de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, Queer, Intersexuais, Assexuais e Outras Identidades (LGBTQIA+) estão pautadas na luta contra o preconceito e discriminação que atinge essa população e na necessidade de reconhecimento por parte do Poder Executivo em todos os níveis. Objetivo: Averiguar nas produções científicas as publicações referentes às dificuldades de acesso aos serviços de saúde pelas pessoas LGBTQIA+. Método: A presente pesquisa trata-se de um estudo bibliográfico, do tipo descritivo, de caráter qualitativo, efetuado através de uma busca nas seguintes bases de dados científicas: Scielo e BVS, através do cruzamento dos seguintes descritores: Equidade de gênero, Política pública e Minorias Sexuais e de Gênero. Referida busca teve como critérios de inclusão: artigos publicados entre os anos de 2016 a 2020, serem completos e de domínio público, excluindo aqueles que não condiziam com a pesquisa e que se encontravam em duplicidade. Foram encontrados 5 artigos, mas apenas 3 compuseram o resumo, após a leitura na íntegra. Resultados: Observa-se que dentre as publicações analisadas, é perceptível que a população LGBTQIA+ são vítimas de discriminação, preconceito e violência durante o acesso ao serviço de saúde, operados em níveis estrutural, institucional e individual, produzidos por um modelo de assistência à saúde pautado na heteronormatividade. Decorrente desses fatos, urge a necessidade dos profissionais de saúde serem preparados para lidar com questões relacionadas com a diversidade sexual. Ressalta-se que os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) devem ser respeitados e aplicados para todos os pacientes, como também a aplicação da legislação do código de ética dos profissionais de saúde. Conclusão: É primordial que os serviços de saúde devem ofertar atendimentos que busquem melhoria na qualidade de saúde de todos os seus pacientes, inclusive a população LGBTQIA +, que sofrem rejeição nos atendimentos por profissionais de saúde desses serviços. Salienta-se que muitas conquistas foram alcançadas e que de certa forma sua visibilidade tenha ampliado, porém a inserção dessas temáticas nos periódicos da área da Saúde Coletiva tem sido pouco expressiva. Sendo necessário o desenvolvimento de pesquisas e assistência e preparo dos profissionais para atender essa demanda.

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ISSN: 2446-6042

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