ANÁLISE DA ARRECADAÇÃO DO IPTU NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM DE 2009 A 2018

RAÍSSA DE SOUZA ROCHA, CÉLIO GOMES DE LIMA JÚNIOR, OSCAR LOURENÇO DA SILVA NETO, DOUGLAS WILLYAM RODRIGUES GOMES, ROMERITO DA SILVA OLIVEIRA

Resumo


O Imposto Predial Territorial Urbano é um imposto fiscal que tem como o intuito de arrecadar recursos financeiros para os municípios, mas não é fácil ter o controle dessa arrecadação, devido à falta de capacitação de profissionais, planta genérica de valores desatualizada e fiscalização de tributos defasada. A natureza jurídica do tributo se classifica a partir do fato gerador da respectiva obrigação. O presente trabalho tem o objetivo geral de descrever a situação recolhimento de IPTU dos anos de 2009 á 2018 do município de Quixeramobim – CE. A metodologia do estudo se desenvolveu pelo método indutivo, e análises qualitativas a quantitativas. Os objetivos específicos da pesquisa de caracteriza como descritiva. Foram utilizados dados bibliográficos e documentais. O trabalho tem como resultado uma evolução na arrecadação de IPTU, levando em consideração o valor de receita prevista. Em 10 anos o IPTU obteve superávit em quase todos os anos. O aumento da arrecadação se atribui ao esforço na gestão pública em fiscalização, notificações administrativas e programas de recuperação fiscal. Após a análise, observou-se que entre os anos de 2009 á 2018 houveram oscilações no recolhimento de IPTU, ocorrendo superávits entre 2009 a 2015, e entre 2017 e 2018, sendo que a maior diferença entre o valor previsto e o valor arrecadado, foi em 2018, totalizando R$ 888.538,00 de saldo, que representa um aumento de 85,43% em cima do valor previsto. O menor período de recolhimento foi em 2010, que o valor recolhido foi R$ 151.635,92, com o aumento de 4,57% em relação ao valor previsto que representa R$ 6.635,92. Verificou-se que a Prefeitura Municipal de Quixeramobim juntamente com a Secretaria de Administração e finanças, busca melhorias em sua arrecadação, como a implementação do REFIS, que é um programa de recuperação fiscal, a fim de regularizar os créditos tributários. Outro projeto de implementação é o IPTU premiado, que o contribuinte que estiver com seus tributos municipais em dias, poderá concorrer a uma premiação. Para a melhora na arrecadação, seria interessante investir em fiscalização de imóveis, e loteamentos ainda não cadastrados, como também verificar os que já estão cadastrados para fins de regularização e atualização.

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ISSN: 2446-6042

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