A REALIDADE BRASILEIRA SOBRE A ADOÇÃO: DA INFLUÊNCIA DO PERFIL “IDEAL” NA MOROSIDADE DO PROCESSO ÀS DIFICULDADES DA ADOÇÃO INTER-RACIAL
Resumo
O presente artigo explanou acerca da história do instituto da adoção, tanto nas civilizações mais antigas quanto na história do Brasil. A adoção enquanto ato humanitário e social, antes era apenas vista como uma maneira de prosseguir com a ancestralidade de determinada família, entretanto, atualmente, tal instituto é revestido de caráter afetivo a partir do desejo da maternidade ou paternidade dos adotantes. A finalidade de tal ato, segundo a legislação vigente no Brasil, é garantir o direito de todos terem uma família, e terem condições dignas para sobreviver, dessa forma prioriza o melhor na busca de atender os interesses e necessidades do adotando. O estudo identificou que no trâmite processual da adoção, existe um lapso temporal extenso, e na busca de identificá-lo, chegou-se à conclusão de que a elevada demanda do judiciário, assim como a complexidade das fases processuais, contribui para tal demora. Entretanto, concluiu-se, através de análise dos dados do relatório do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), durante o mês de setembro de 2020, que para além das questões formais, existe uma predominância de um perfil “ideal” de crianças e/ ou adolescentes buscados pelos adotantes. Tal perfil é fruto da vontade de ter um filho com as mesmas características biológicas, assim como do processo histórico-social, tendo em vista que existe uma dificuldade na adoção de indivíduos de raças distintas. O presente estudo trabalhou especificamente a problemática da adoção de crianças negras por famílias brancas. Embora a adoção inter-racial, seja vista como uma saída para aumentar os números relacionados a tal instituto, já que a maioria das crianças não possuem as características desejadas pelos adotantes, o preconceito social, especificamente o racismo estrutural, impede a efetivação de tal espécie de adoção, contribuindo para o crescente número de indivíduos negros nas casas de acolhimento.
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PDFISSN: 2446-6042
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