CONSELHO ESCOLAR: AS BARREIRAS QUE DIFICULTAM SUA PARTICIPAÇÃO, DE FORMA EFETIVA, NUMA ESCOLA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA-CE

Ana Karina de Almeida Gomes, Kátia Maria Ferreira Barreto

Resumo


Os Conselhos Escolares (CE) surgiram na década de 1980, em meio aos movimentos sociais pela luta da democratização no País, com o objetivo de assegurar a participação da comunidade no processo educacional, deliberando também sobre questões administrativas, financeiras e pedagógicas no âmbito escolar. Mesmo após os movimentos sociais pela democratização e a inclusão do princípio da gestão democrática por meio da legislação educacional, ainda nos deparamos com uma fraca participação na maioria dos Conselhos Escolares do País. Desta forma, o presente trabalho teve como objetivo analisar a prática do Conselho Escolar de uma escola pública municipal e os fatores que dificultam sua atuação de forma efetiva na democratização da gestão da escola. Buscou-se, especificamente, identificar se existia representação de todos os segmentos no conselho escolar; analisar se as decisões tomadas pelo Conselho eram efetivadas pela gestão; verificar como a comunidade percebia este colegiado e por fim, identificar as barreiras que dificultavam sua atuação no contexto escolar. Nesta pesquisa usou-se como metodologia a pesquisa qualitativa e o estudo de caso. Aplicou-se um questionário com questões abertas com 05(cinco) membros do Conselho Escolar. Foi feito, também, um estudo teórico aprofundado sobre a gestão democrática, Conselho Escolar e a participação dos Conselhos, seguida de uma investigação empírica, com objetivo de confrontar a teoria com a prática. Os resultados do estudo apontaram a existência de fatores que dificultam a atuação do CE como espaço democrático de decisões participativas, tais como: falta de uma concepção mais sólida a respeito do conceito e da função do CE, ausência de mais informações quanto ao papel de cada conselheiro dentro CE, escassez de reuniões periódicas e contínuas, falta de tempo dos membros do CE para se dedicarem as suas funções. Constatou-se, também, que apesar da existência de uma legislação local que dispõe sobre a criação dos CE não existe nenhum projeto de lei que legalize de fato os CEs do município somente na Constituição Estadual e Federal. Por fim, apesar do Poder Executivo de Caucaia ter aderido ao Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares só realizou apenas um encontro no seu município em 2012, ou seja, não houve continuidade por parte do governo para a realização de capacitações para os conselheiros. A relevância deste projeto está na contribuição que ele possa fornecer ao debate sobre o papel do Conselho Escolar na implantação da gestão democrática dentro das escolas.

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ISSN: 2446-6042

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