BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR DO ENSINO MÉDIO: UMA REFLEXÃO SOBRE A EDUCAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA CIDADANIA POR MEIO DO ENSINO DO DIREITO CONSTITUCIONAL

Huarlison De Souza Silva

Resumo


Uma reflexão sobre aspectos contidos na Base Nacional Comum Curricular do ensino médio sobre uma educação que proporcione o conhecimento dos direitos e deveres garantidos na Constituição Federal para o exercício pleno da cidadania. Desta forma, essa pesquisa demonstra fundamental relevância aprofundar sobre a importância de uma educação em direito constitucional dentro das fases finais da educação básica sob a égide de um estado democrático de direito. No qual o estudante, desde do início de sua formação deve ser um sujeito consciente dos seus direitos e deveres resguardados na Constituição Federal, e que esse conhecimento não seja limitado apenas uma parcela privilegiada da sociedade brasileira que faz um curso superior de Direito. Nesse sentido, esse estudo objetiva compreender como se dá a abordagem do ensino do Direito Constitucional na Base Nacional Comum Curricular do ensino médio que possa atender às necessidades de formação geral indispensáveis ao exercício da cidadania e analisar a importância do ensino do Direito Constitucional nessa etapa final da educação básica. Essa pesquisa se caracteriza como sendo metodologicamente documental que se dá por meio de leituras, releituras e análise do documento oficial publicado, a BNCC, que institui mudanças de diversos aspectos nos sistemas de ensino, no currículo da educação básica na sua fase final e no processo de desenvolvimento do trabalho dos professores. Acompanhando o período de desenvolvimento das atividades de estruturação, elaboração e publicação da versão da BNCC na etapa do ensino médio, em que os conteúdos são denominados objetos do conhecimento estão relacionados à lista de habilidades a serem desenvolvidas em cada ano, em cada componente curricular. A BNCC apresenta lacunas e gera dificuldades de entendimento de sua proposta, relacionadas ao conjunto de habilidades e competências para o exercício da cidadania, que tem como pressuposto essencial noções básicas de direito constitucional. Nesse sentido, não fica claro como será desenvolvido o conjunto de competências e a mobilização de conhecimentos, atitudes e valores que propicie o pleno exercício da cidadania, com o conhecimento Constitucional de direitos fundamentais, da organização do estado e da organização dos poderes da República Federativa do Brasil. Como um processo que passa necessariamente pelo conhecimento de aspectos essenciais da nossa Lei Maior, a Constituição Federal, sendo que esse preparo deve ser forma sistemática, que passa necessariamente pelo viés prático como fonte de conhecimento reflexivo e crítico.

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ISSN: 2446-6042

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