ENCARCERAMENTO E PANDEMIA: UMA ANÁLISE ACERCA DA VIOLAÇÃO AO DIREITO À SAÚDE NO CONTEXTO DE CRISE SANITÁRIA NO BRASIL

Augusto Sandino Fernandes Teixeira, Maria Rogelânia Bezerra de Lima Barreto, Semiramys Fernandes Tomé

Resumo


A pesquisa tem como objeto de estudo o encarceramento no contexto de crise sanitária, tendo como enfoque a violação do direito à saúde durante o contexto de pandemia do coronavírus no Brasil. Nesta perspectiva, o trabalho objetiva analisar de que maneira no período de pandemia desencadeada pelo coronavírus o direito à saúde foi violado no sistema prisional. Destarte, a pesquisa tem a pretensão de demonstrar como o poder estatal foi negligente mediante ao avanço da pandemia nas prisões, tendo essa postura omissa impactos diretos sobre a saúde física, mental, a integridade e a vida dos apenados e dos atores sociais que integram o sistema prisional como servidores públicos, etc. Nesta direção, o trabalho tem a finalidade de refletir como as constantes violações aos direitos dos presidiários representa um sintoma da política de morte exercida pelo poder estatal contra grupos sociais considerados “indesejados”. E por fim, a pesquisa visa instigar uma discussão sobre a importância da efetividade das políticas públicas direcionadas a saúde para as pessoas privadas de liberdade, tendo como base documentos como Lei da Execução Penal, Legislação em Saúde no Sistema Prisional do Ministério da Saúde, Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário, etc. Neste contexto, o presente trabalho tem como metodologia a pesquisa qualitativa, com objetivo descritivo e o estudo bibliográfico e documental. Os materiais utilizados para a construção da presente pesquisa são artigos, trabalhos de conclusão de curso, dados estatísticos e documentos jurídicos e do campo da saúde. Sendo utilizados como principais referências autores como Foucault (1987) e Mbembe (2018) para compreender o sistema prisional e suas respectivas problemáticas. Dessa forma, a partir da constituição do trabalho obteve resultados acerca do tema, sendo notável que durante o contexto de pandemia no Brasil houve uma elevada taxa de contágios e óbitos no sistema prisional, sendo observada que as principais vítimas do coronavírus no sistema prisional é a população enclausurada. Além disso, também foi constatado, que o poder estatal foi omisso em relação à circulação e gravidade do vírus nas prisões, tendo como consequência dessa negligência inúmeras sequelas e mortes. Sendo também perceptível na leitura e análise dos resultados que essa omissão e violações aos direitos dos encarcerados indica a necropolítica executada e reproduzida historicamente pelo Estado brasileiro diante de grupos sociais que avaliam como “indesejados” e que suas existências e direitos devem ser extintos. Dessa forma, a partir da pesquisa desenvolvida se verifica a importância e necessidade de produções científicas que contemplem o tema da pandemia e do sistema prisional, sendo de suma importância destacar que foram encontradas poucas pesquisas acadêmicas a respeito desse assunto. Ademais, é indispensável o incentivo às discussões no ordenamento jurídico acerca das violações ao direito à saúde durante a crise sanitária, tendo em vista que este está intimamente vinculado ao princípio matricial da Dignidade da Pessoa Humana. Nesse sentido, a partir desses debates, reflexões, se mostra indiscutível traçar medidas para garantir o direito à saúde dos apenados.

Texto completo:

PDF


ISSN: 2446-6042

© Unicatólica. Todos os direitos reservados.

Este sistema é mantido pela Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa.