NEOLIBERALISMO E CONSTITUIÇÃO: UMA ANÁLISE ACERCA DAS IMPLICAÇÕES DO SISTEMA ECONÔMICO NA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS NO CONTEXTO BRASILEIRO

Augusto Sandino Fernandes Teixeira, Maria Rogelânia Bezerra de Lima Barreto, Pedro Rafael Malveira Deocleciano

Özet


A pesquisa tem como objeto de estudo as relações entre direito e economia, mais precisamente a relação Constituição de 1988 e Neoliberalismo, tendo como enfoque a não efetivação e desestruturação de direitos sociais pelas políticas econômicas no Brasil. Nesta perspectiva, o trabalho objetiva analisar de que maneira no período desde o da promulgação da Constituição até os dias atuais se deram as relações entre direitos sociais e políticas neoliberais. Destarte, a pesquisa tem a pretensão de demonstrar como o poder estatal acabou privilegiando políticas pró mercado ao invés de opções que melhorassem a efetivação dos direitos sociais, o que contribui para a grave crise democrática, pois as decisões políticas pró mercado acabaram desfigurando, desidratando os direitos sociais. Nesta direção, o trabalho tem a finalidade de refletir como as constantes reformas a favor do mercado tem desidratado a Constituição brasileira, e afastado está de seus objetivos fundamentais. E por fim, a pesquisa visa instigar uma discussão sobre a importância da efetivação das políticas públicas direcionadas a concretização dos direitos sociais, tendo como base uma exegese de documentos como CRFB/88. Neste contexto, o presente trabalho tem como metodologia a pesquisa qualitativa, com objetivo descritivo e o estudo bibliográfico e documental. Os materiais utilizados para a construção da presente pesquisa são livros, artigos, dados estatísticos e documentos jurídicos. Sendo utilizados como principais referências autores como Bonavides (2004), Pilatti (2008), Faria (1989), Grau (2010) para compreender as escolhas políticas da Constituinte de 1987-1988 e as contradições para sua concretização relacionadas ao sistema econômico vigente. Dessa forma, a partir da constituição do trabalho obteve resultados acerca do tema, sendo notável que durante o período pós promulgação da Constituição de 1988 ocorreram uma série de reformas realizadas pelo poder constituinte derivado que acabaram por reduzir, ou dificultar a efetivação dos direitos sociais, tais como a Reforma trabalhista, a Reforma da Previdência, a EC 95/16 (EC do teto dos gastos), sendo observada que as principais vítimas dessas políticas positivadas seja na Constituição, seja nas leis infraconstitucionais, são os trabalhadores e os grupos mais vulneráveis da sociedade brasileira. Além disso, também foi constatado, que as referidas medidas econômicas transformadas em lei desempenham papel determinante para a atual crise brasileira, visto que antes mesmo de terem se efetivados os direitos sociais, essas medidas tem lhes desfigurados, reduzindo a capacidade de suas efetivações e com isso reduzindo a qualidade de vida da maior parte da população brasileira, que necessita da prestação dos serviços estatais para estudar, trabalhar, ir ao médico, ter segurança, moradia, cultura, etc. Dessa forma, a partir da pesquisa desenvolvida se verifica a importância e necessidade de produções científicas que contemplem o tema das relações entre Constituição e a ordem econômica. Ademais, é indispensável o incentivo às discussões no ordenamento jurídico acerca do problema da não efetivação de direitos, a partir desses debates, reflexões, se mostra indiscutível traçar medidas para garantir o efetivo alcance dos direitos sociais para todos os brasileiros.



ISSN: 2446-6042

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