NEOLIBERALISMO E CONSTITUIÇÃO: UMA ANÁLISE ACERCA DAS IMPLICAÇÕES DO SISTEMA ECONÔMICO NA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS NO CONTEXTO BRASILEIRO
Özet
A pesquisa tem como objeto de estudo as relações entre direito e economia, mais precisamente a relação Constituição de 1988 e Neoliberalismo, tendo como enfoque a não efetivação e desestruturação de direitos sociais pelas políticas econômicas no Brasil. Nesta perspectiva, o trabalho objetiva analisar de que maneira no período desde o da promulgação da Constituição até os dias atuais se deram as relações entre direitos sociais e políticas neoliberais. Destarte, a pesquisa tem a pretensão de demonstrar como o poder estatal acabou privilegiando políticas pró mercado ao invés de opções que melhorassem a efetivação dos direitos sociais, o que contribui para a grave crise democrática, pois as decisões políticas pró mercado acabaram desfigurando, desidratando os direitos sociais. Nesta direção, o trabalho tem a finalidade de refletir como as constantes reformas a favor do mercado tem desidratado a Constituição brasileira, e afastado está de seus objetivos fundamentais. E por fim, a pesquisa visa instigar uma discussão sobre a importância da efetivação das políticas públicas direcionadas a concretização dos direitos sociais, tendo como base uma exegese de documentos como CRFB/88. Neste contexto, o presente trabalho tem como metodologia a pesquisa qualitativa, com objetivo descritivo e o estudo bibliográfico e documental. Os materiais utilizados para a construção da presente pesquisa são livros, artigos, dados estatísticos e documentos jurídicos. Sendo utilizados como principais referências autores como Bonavides (2004), Pilatti (2008), Faria (1989), Grau (2010) para compreender as escolhas políticas da Constituinte de 1987-1988 e as contradições para sua concretização relacionadas ao sistema econômico vigente. Dessa forma, a partir da constituição do trabalho obteve resultados acerca do tema, sendo notável que durante o período pós promulgação da Constituição de 1988 ocorreram uma série de reformas realizadas pelo poder constituinte derivado que acabaram por reduzir, ou dificultar a efetivação dos direitos sociais, tais como a Reforma trabalhista, a Reforma da Previdência, a EC 95/16 (EC do teto dos gastos), sendo observada que as principais vítimas dessas políticas positivadas seja na Constituição, seja nas leis infraconstitucionais, são os trabalhadores e os grupos mais vulneráveis da sociedade brasileira. Além disso, também foi constatado, que as referidas medidas econômicas transformadas em lei desempenham papel determinante para a atual crise brasileira, visto que antes mesmo de terem se efetivados os direitos sociais, essas medidas tem lhes desfigurados, reduzindo a capacidade de suas efetivações e com isso reduzindo a qualidade de vida da maior parte da população brasileira, que necessita da prestação dos serviços estatais para estudar, trabalhar, ir ao médico, ter segurança, moradia, cultura, etc. Dessa forma, a partir da pesquisa desenvolvida se verifica a importância e necessidade de produções científicas que contemplem o tema das relações entre Constituição e a ordem econômica. Ademais, é indispensável o incentivo às discussões no ordenamento jurídico acerca do problema da não efetivação de direitos, a partir desses debates, reflexões, se mostra indiscutível traçar medidas para garantir o efetivo alcance dos direitos sociais para todos os brasileiros.
Tam Metin:
PDF (Português (Brasil))ISSN: 2446-6042
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