EXCLUSÃO DIGITAL NO ESTADO DO CEARÁ E O ACESSO À JUSTIÇA EM TEMPOS DE PANDEMIA

GABRIELA DA SILVA OLIVEIRA, ANA PAULA MARIA ARAÚJO GOMES

Resumo


Com a pandemia de COVID-19, declarada oficialmente em março de 2020, a população mundial precisou se reinventar diante de uma das maiores crises sanitárias para prevenir o contágio e evitar transmissão do vírus. Dessa forma, visando reduzir a disseminação do vírus, foi determinado o isolamento social e consequentemente ocorreram mudanças significativas no âmbito social, cultural e econômico. No que se refere as atividades realizadas no Judiciário cearense, foi estabelecido o plantão extraordinário, alterando a forma de trabalho e adaptando aos atendimentos, audiências e outros atos para o meio remoto. A internet mostrou-se dessa forma, uma ferramenta fundamental para garantir a continuidade da prestação jurisdicional no cenário de pandemia, uma vez que todas as atividades tipicamente realizadas de forma presencial foram adaptadas para canais e plataformas virtuais. Ocorre que uma parcela dos jurisdicionados sem condições plenas de acesso à rede sofreu grave prejuízo no que se refere ao direito de acesso à justiça. Assim, em razão da nova forma de trabalho remoto adotada pelo judiciário, houve um distanciamento entre a população vulnerável e a efetiva prestação jurisdicional. Dessa forma, torna-se necessário refletir acerca do acesso as novas ferramentas digitais como forma de acesso a justiça. Sendo assim o presente trabalho tem como objetivo a análise do impacto da pandemia no que tange ao acesso à justiça no Estado do Ceará quanto aos excluídos digitais. Para alcançar perspectivas acerca da exclusão digital e o acesso a justiça, metodologia utilizada foi de natureza bibliográfica e qualitativa, analisando obras, artigos científicos, atos normativos e pesquisas.

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ISSN: 2446-6042

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