A perspectiva constitucional contra a redução da maioridade penal.

João Alves Taveira Filho

Resumo


O presente artigo científico faz um recorte jurídico sobre o fenômeno denominado redução da maioridade penal. O que se tentou prestigiar com a pesquisa foram trazer à baila a força vinculando e suprema da Constituição Federal de 1988 sobre todo o ordenamento jurídico brasileiro, funcionando como verdadeiro regente de fundamentação e validação das atividades do Poder Constituinte Derivado Reformador.

Palavras-chave


Princípio da Dignidade dos Adolescentes. Redução da maioridade penal. Impossibilidade. Cláusula Pétrea.

Texto completo:

PDF


Direitos autorais 2017 Encontro de Iniciação à Pesquisa Jurídica

ISSN: 2448-1327

© Unicatólica. Todos os direitos reservados.

Este sistema é mantido pelo Núcleo de Publicações da Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa.