RESPONSABILIDADE CIVIL POR DEVOLUÇÃO DE MENOR ADOTADO

Amanda Ferreira de Sousa, Biatriz Oliveira de Medeiros

Resumo


Esse tema oferta um breve conflito acerca de uma eventual responsabilidade civil dos pais adotivos perante a devolução dos adotados, pois o objetivo de um processo judicial de adoção é o “encaixe” da criança em uma família apta a sua criação e quando ocorrer a “falha” nesse processo gera um transtorno social e psicológica ao menor, o que deveria ser a esperança para um futuro, pois ao retorna para a proteção e cuidados estatais, o menor volta para o começo onde terá que aguardar outra família disponível e adequada as necessidades. Nesse artigo iremos ressaltar a relação existente na ocasião de rejeição pela possível família adotiva no processo de adoção. Para entender mencionado assunto, serão analisados os pretextos de devoluções, os danos cometidos aos menores e a responsabilização civil. No Brasil, diversas crianças e adolescentes se encontram em acolhimentos institucionais na expectativa de uma "vaga" em família substituta. Com isso, muitos são os requerentes a adotante, os quais demonstram disposição e firmeza ao enfrentarem uma imensa fila de espera completa de burocracias. Apesar disso, necessitam esclarecer capacidade financeira e uma estrutura familiar aceitável para receber em seu lar uma criança ou adolescente que não possui família. Todavia, muitos são os casos em que os candidatos que conseguem a guarda ou adoção passam a rejeitar os adotados, muitas vezes por motivos banais. Quando ocorre esse ato de devolução, por conseguinte gera danos emocionais, como por exemplo a autoestima dos adotados, que, por sua vez, voltam aos abrigos desiludidos de encontrar uma nova família que lhes aceite e lhes proporcione amor. Frente a essas questões, nota-se a importância do estudo acerca da responsabilização civil dos pais adotivos, de repararem os prejuízos, ante a devolução da criança e do adolescente. Fazendo necessário a atuação com especial cautela do Magistrado no que desrespeito a defesa para proteção integral do menor, levando em consideração a condição de pessoa em desenvolvimento. Nesse artigo, na metodologia bibliográfica, buscaremos abarcar a adaptação da pesquisa com revistas cientificas, doutrinas, jurisprudências trazendo resultados, obtermos caminhos até chegarmos a métodos e instrumentos necessários.

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