JUSTIÇA RESTAURATIVA E GUARDA COMPARTILHADA: INSTRUMENTOS EFICAZES NA PREVENÇÃO DA ALIENAÇÃO PARENTAL?

Ana Síntique Martins Rodrigues, Ana Paula Maria Araújo Gomes

Resumo


A principal preocupação do presente artigo é refletir sobre o conceito atual de família e os direitos básicos da criança e do adolescente nessa instituição. Assim como, explanar os deveres da família, sociedade e Estado para com o menor, além de demonstrar a possibilidade da guarda compartilhada e das transformações dos conflitos originados pela Alienação Parental através da Justiça Restaurativa e como essa prática pode ser útil no combate a esse ato. Assim, o presente artigo tem o objetivo de refletir sobre a eficiência da JR e da Guarda Compartilhada como instrumentos eficazes na prevenção da alienação parental e preservação dos direitos da criança/adolescente. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e documental no intuito científico de cunho descritivo-explicatico. Assim, ressalta-se sobre a possibilidade da atuação da Justiça Restaurativa e a Guarda Compartilhada como instrumentos eficazes no combate da Alienação Parental, entretanto quando atuantes em conjunto. Uma vez que a JR tem o propósito de solucionar os conflitos resultantes do rompimento conjugal e a guarda compartilhada é uma medida que visa garantir o melhor interesse do menor nessa situação.

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