O IMPACTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NA VIDA DAS MULHERES PRETAS E PARDAS NO BRASIL SOB A ÓTICA DA INTERSECCIONALIDADE

Francisca Mariana Nogueira de Lima, Ana Paula Maria Araújo Gomes

Resumo


Este estudo teve o fito primordial em apresentar e analisar os impactos da violência doméstica na vida das mulheres pretas e pardas no Brasil, utilizando-se de uma abordagem interseccional entre o gênero e a raça, a qual possibilitou constatar que são elas as mais prejudicadas por tal violência. Desta feita, muitos são os entraves de maneira geral e em vários âmbitos da sociedade que implicam condições desfavoráveis concernentes ao ponto de partida para a independência e subsistência das mulheres pretas e pardas, como educação e o mercado de trabalho, o que as deixam mais vulneráveis e suscetíveis de diversas violências, sendo a doméstica a mais perigosa delas, por ser realizada no âmbito familiar. À priori, o artigo se propôs realizar a conceituação de racismo estrutural e enquadrar a violência doméstica sofrida por mulheres pretas e pardas como consequência direta da escravidão e seus atuais desdobramentos inerentes às estruturas sociais do Brasil, a partir de um ponto de vista histórico e político. Evidenciou-se, por conseguinte, a inefetividade da Lei Maria da Penha em face das mulheres pretas e pardas, observando e discutindo seu melhor desempenho nos casos de violência doméstica contra mulheres brancas, e a consequente generalização das políticas públicas direcionadas à sanar, assim como combater o problema, quando este necessita de direcionamento específico para aquelas que mais sofrem para com ele. Objetivando demonstrar de forma concreta e tangível as afirmações feitas no presente artigo, a metodologia utilizada se perfaz em pesquisa bibliográfica, exploratória e qualitativa.

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