A VIOLAÇÃO DA DIGNIDADE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E A NORMATIZAÇÃO DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS NO COMBATE DESSA REALIDADE BRASILEIRA
Resumo
Este artigo tem como objetivo principal pesquisar, analisar e descrever tanto a violação da dignidade de crianças e adolescentes no ambiente doméstico, como também a normatização de direitos e garantias fundamentais ao combate dessa triste realidade brasileira. E como objetivo secundário pesquisar, analisar e descrever a evolução histórica de dispositivos que versaram sobre o tema e as normas atuais do direito brasileiro que garantem de forma integral o pleno desenvolvimento da criança e do adolescente. Inicialmente foi conceituado a violência doméstica, como também dispostos suas causas e efeitos. Posteriormente foi realizado um contexto histórico da violência doméstica contra crianças e adolescentes no Brasil. A partir de então foi estudado a evolução histórica das leis garantidoras de direitos no âmbito nacional e internacional. O presente trabalho também fez uma considerável exposição do atual sistema jurídico nacional. O autor realizou uma investigação bibliográfica acerca das diversas formas de violência contra a criança e ao adolescente, como também dos aspectos jurídicos que permeiam está temática, utilizou-se do método dedutivo e realizou uma pesquisa básica, exploratória e qualitativa. Foi utilizado o método de procedimento de pesquisa o documental, tendo como fontes primárias as legislações nacionais e as legislações internacionais e quanto às fontes secundárias, estas foram identificadas por meio de pesquisas bibliográficas. Nas considerações resta concluso que, apesar da violência doméstica contra a criança e ao adolescente no Brasil, ter seu início ainda no período colonial, século XVI, e a normatização brasileira que combate essa triste realidade ter origem apenas no século XX, hoje nosso sistema jurídico brasileiro é um dos mais modernos e complexos do mundo, na defesa integral dos direitos da criança e do adolescente e na fomentação do seu pleno desenvolvimento.
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