A IMBRICAÇÃO DO DIREITO ECONÔMICO DO SETOR AGRÁRIO E A BUSCA POR UM EQUILÍBRIO AMBIENTAL: AS CONSEQUÊNCIAS DAS NORMAS JURÍDICO-ECONÔMICAS NOS PRINCIPAIS INSTITUTOS DA ECONOMIA AGRÁRIA

Francisco José Mendes Vasconcelos

Resumo


Este artigo trata objetivamente da função decisiva do ramo do Direito que trata da regulamentação dos usos dos recursos naturais de forma sustentável frente à readaptação de institutos socioeconômicos que fundamentam as principais relações econômicas da sociedade, tais como: Dirigismo Estatal na economia agrária, o conceito de Propriedade Privada frente a sua função social, os Contratos no setor agrário, e o próprio Equilíbrio Ambiental. Tal função do Direito Econômico remete também à noção de responsabilidade administrativa e penal relativamente à preservação do meio ambiente, bem como, ao direito de usufruir destes bens naturais. Observaremos que as normas jurídico-econômicas são, efetivamente, um dos instrumentos mais proeminentes do Estado para concretizar sua atividade intervencionista no setor econômico e o fará através do Direito Econômico. Este trabalho foi construído através de uma metodologia de pesquisa bibliográfica.

Palavras-chave


Direito. Economia. Propriedade. Contrato. Equilíbrio Ambiental.

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DOI: http://dx.doi.org/10.25190/rec.v2i1.1308

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