A MITIGAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO DURANTE O INQUÉRITO POLICIAL

Semiramys Fernandes Tomé

Resumo


Este trabalho foi realizado através da análise da aplicação do Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa durante a fase de Inquérito Policial, pelo fato de se possuir uma grande divergência entre a doutrina sobre esse assunto, apesar do entendimento majoritário se voltar para a inaplicabilidade destes princípios, em virtude do mesmo se tratar de um procedimento administrativo instaurado para colher elementos de informação que viabilizem a propositura da ação penal pela acusação, não sendo necessária a observância destes princípios, ao passo que só poderá falar de acusação a partir do momento da instauração do processo em face do indiciado. No decorrer da análise sobre o tema será explanado em contraposição aos fatos delineados acima, a importância da prevalência destes princípios, referindo-se a finalidade do estado garantista de fornecer aos indivíduos os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 e que devem ser conferidos de igual forma aos indiciados pelo cometimento de infração penal. O presente trabalho tem como objetivo fornecer uma análise da aplicação da ampla defesa e do contraditório durante a fase investigativa, ambos protegidos constitucionalmente, impondo-se à sua observância. Portanto, através desta pesquisa busca-se demonstrar a real importância do Inquérito Policial, do qual não deve ser visto apenas como mero procedimento, sendo que este embasa a opinião do titular da ação penal através de elementos colhidos durante a investigação, fornecendo provas a serem observadas durante a fase processual, e que mesmo de forma subsidiária servem como instrumento de convicção do magistrado. 


Palavras-chave


Procedimento. Inquérito Policial. Ampla Defesa. Contraditório. Processo Penal. Garantias Fundamentais.

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Referências


ALVES, L. B. Moreira. Direito Processual Penal-Parte Geral. 5. ed. São Paulo: Juspodivm, 2015.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituiçao.htm>. Acesso em: 28 mai. 2016.

______. Decreto-lei n. 3.689 de 03 de outubro de 1941. Código de Processo Penal. Brasília, DF: Presidência da República, 1941. Disponível em:< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del3689.htm>. Acesso em: 30 mai. 2016.

______. Lei n. 8.906 de 04 de julho de 1994. Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil. Brasília, DF: Presidência da República, 1994. Disponível em:< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8906.htm>. Acesso em: 30 mai. 2016.

_______. Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Acórdão em recurso de apelação n.º 7195-SC. Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Relator: Desembargador Sérgio Paladino. DJ, 22 jun. 2009. Disponível em: < http://www.tjsc.jus.br/institucional/diario/a2012/20120146300.PDF>. Acesso em: 31 mai. 2016.

FREITAS, M. E. O direito do indiciado a uma investigação defensiva e contraditória no inquérito policial. Disponível em: . Acesso em: 02 mai. 2009.

LIMA, R. B. Manual de Processo Penal. Juspodivm: São Paulo, 2015.

SILVA, S. L. O princípio do contraditório no inquérito policial. Disponível em < http://www.interscienceplace.org/isp/index.php/isp/article/view/178/176> Acesso em 01 de mai. 2016.

TÁVORA, N.; ALENCAR, R. R. Curso de Direito Processual Penal. Juspodivm: São Paulo, 2014.

TOURINHO FILHO, F. da C. Manual de processo penal. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.




DOI: http://dx.doi.org/10.25190/rec.v5i1.1469

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