ABORDAGEM CONSTITUCIONAL DOS IMPACTOS PARA A SAÚDE DO TRABALHADOR ADVINDOS DA REFORMA TRABALHISTA: UMA REVISÃO BIBLIOGRÁFICA

Ricardo Bezerra de Oliveira, Marcelo Lamy

Resumo


A promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é o marco temporal para a consolidação dos direitos sociais fundamentais da saúde e do trabalho. A Saúde é um direito indispensável à vida plena. Ele é construído e desenvolvido através das políticas públicas, que são ações governamentais que objetivam a prevenção e combate aos diversos agravos e doenças em geral, inclusive no meio ambiente do trabalho. Com o advento da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), condições adversas para a duração e jornada do trabalho poderão ser sentidos pelos trabalhadores do Brasil, e os seus direitos, historicamente conquistados, como sáude, proteção e integridade física poderão sofrer restrições, flexibilizações e mudanças de magnitude jamais vista pelos doutrinadores, juristas e profissionais da Saúde e Segurança do Trabalho. O objetivo desta pesquisa é realizar um verdadeiro diálogo de fontes problematizando os limites, desafios e consequências para a saúde do trabalhador com as alterações da Reforma Trabalhista para a jornada de trabalho à luz da dignidade da pessoa humana, saúde plena e justiça. O método de abordagem desta pesquisa, foi o método histórico-dialético onde o fator econômico e o social enfrentam-se numa ponderação de valores. Seguiremos as lições de Alexandre de Moraes (2017), Maurício Godinho Delgado (2017), Vólia Bonfim Cassar (2017), Carlos Henrique Bezerra Leite (2017) dentre outros, numa revisão bibliográfica sobre a temática. O direito ao trabalho digno, seguro e saudável, como direito coletivo dos trabalhadores precisa ser resguardado de alterações restritivas, inconstitucionais e que ameaçam o Estado Democrático de Direito.

Palavras-chave


Direito sanitário. Trabalho. Legislação Trabalhista.

Texto completo:

PDF

Referências


BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado, 1988.

______. Decreto Lei nº 5452 de, 1 de maio de 1943. Institui a Consolidação das leis do trabalho. Disponível em: . Acesso em: 30 mar. 2018.

______. Lei nº 13467 de, 13 de Julho de 2017. Altera a Consolidação das leis do trabalho. Disponível em:. Acesso em: 31 mar. 2018.

CARVALHO, S. S. de. Uma visão geral sobre a reforma trabalhista. Disponível em: . Acesso em 05 de jun. 2018.

CASSAR, V. B. Direito do trabalho de acordo com a reforma trabalhista. São Paulo: Gen, 2017.

DELGADO, M. G. Curso de direito do trabalho. 13. ed. São Paulo: LTR, 2017.

DELGADO, M. G.; DELGADO, G. N. A reforma trabalhista no Brasil. São Paulo: LTR, 2017.

DUARTE, J. A importância da família no desenvolvimento do indivíduo. Disponível em: . Acesso em: 31 maio 2018.

GARCIA, G. F. B. Curso de direito do trabalho. 11. ed. São Paulo: GEN Forense, 2017.

LEITE, C. H. B. Curso de direito do trabalho. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

MASSON, N. Manual de direito constitucional. 5. ed. São Paulo: Jus Podivm, 2017.

MORAES, A. de. Direito constitucional. 33. ed. São Paulo: Atlas, 2017.

SIQUEIRA, J. A. A relação contratual entre as empresas a partir da reforma trabalhista. Disponível em: . Acesso em: 31 mar. 2018.

TEMER, M. Reforma trabalhista. Disponível em: . Acesso em: 02 jun. 2018.




DOI: http://dx.doi.org/10.25191/recs.v3i1.2203

Direitos autorais 2018 Revista Expressão Católica Saúde


ISSN: 2526-964X

Revista Associada
Indexadores
Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.