AS FÓRMULAS DE JUSTIÇA: UM ESTUDO INTRODUTÓRIO

Resumé

O presente artigo examina o tema das chamadas “fórmulas de justiça”, que sintetizam critérios para a distribuição de bens em cada esfera da organização social. O texto leva em consideração a teoria das “esferas de justiça”, de Michael Walzer, para defender a ideia de que, nas sociedades complexas contemporâneas, há uma pluralidade de modos de distribuição de bens que podem obedecer a uma ou outra fórmula de justiça. Após um levantamento de cada uma das fórmulas empregadas usualmente na tradição jurídica, foram esboçadas considerações críticas sobre o uso delas e suas limitações. A conclusão destaca que as fórmulas de justiça permanecem com um sentido prático na atividade judicial, permitindo a passagem da justiça abstrata e ideal para a justiça concreta das decisões.