EVOLUÇÃO E CRISE DO MODELO LEGAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Résumé

O presente trabalho visa analisar a evolução dos modelos de abordagem à pessoa com deficiência e suas características no ordenamento jurídico brasileiro. Será avaliado o primeiro modelo sistemático de tratamento à pessoa com deficiência – modelo médico ou científico – e suas repercussões, avanços e principais críticas para compreender a evolução ao modelo social, atualmente utilizado pela Organização das Nações Unidas e ratificado pelo Brasil. Por fim, serão avaliados os meios de concretização deste modelo no Brasil e identificar-se-á sua viabilidade, sob o prisma da igualdade material e da valorização das diferenças, tidos como postulados essenciais no tratamento legal da pessoa com deficiência.

EVOLUTION AND CRISIS IN THE SOCIAL MODEL OF DISABILITY

ABSTRACT

The present paper aims at analyzing the evolution of different approaches to people with disability and their characteristics in the Brazilian legal system. The first systematic model of treatment to a person with disability will be evaluated – medical or scientific model – and also its repercussions, advances, main criticisms to comprehend the evolution to the social model, currently used by the United Nations and ratified by Brazil. Finally, aspects of this model’s application in Brazil will be evaluated and its viability will be identified, under the prism of material equality and valuing diversity, considered as essential postulates in the legal treatment of disabled people.