CORRELAÇÃO DO DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA COM O PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO
Abstrakt
O direito fundamental à razoável duração do processo, tal como disposto na Constituição Federal de 1988, não constitui uma novidade no meio forense brasileiro. De fato, em textos anteriores e leis ordinárias, principalmente na área penal, já se vislumbrava exigência de menor tempo de duração do processo, em se tratando de réu preso. No entanto, não há como negar que a sua constitucionalização, a contar da Emenda nº 45 de 2004, elevou a status mais sublimado ao lado de outros direitos de igual dimensão. Nesse sentido, o presente estudo tem como objetivo demonstrar que para a efetivação do direito fundamental disposto no art. 5º, XXXV da CRFB/1988 (direito de acesso à justiça), se faz necessário compreender, primeiramente e tanto quanto possível, o significado do termo razoável duração do processo disposto no inciso LXXVIII do referido artigo, em vista da conexão que mencionada garantia tem com o direito proclamado no texto constitucional vigente. Para tanto, são examinados documentos, normas nacionais e internacionais e os indispensáveis estudos doutrinários relacionados à matéria que se pretende abordar. Adotar-se-á como metodologia a pesquisa bibliográfica e exploratória. Ao final, depois de examinadas e confrontadas às normas e a doutrina, são identificados os pontos de correlação entre o direito de acesso à justiça e o princípio da razoável duração do processo, servindo como mais um norte para a busca constante de sua efetivação.
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BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Diário oficial da União, Brasília, DF, 5 out. 1988.
BRASIL. Decreto n. 678, de 6 de novembro de 1992. Promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto/D0678.htm. Acesso em: 13 jun. 2018.
BRASIL. Decreto nº 678, de 6 de novembro de 1992. Promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d0678.htm. Disponível: 13 jun. 2018.
BRASIL. Emenda Constitucional n. 45, de 30 de dezembro de 2004. Brasília, 2004. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc45.htm. Acesso em: 13 jun. 2018.
BRASIL. Lei Complementar n. 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios. Diário oficial da União, Brasília, DF, 13 jan. 1994.
BRASIL. Lei n. 12.153, de 22 de dezembro de 2009. Dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios. Diário oficial da União, Brasília, DF, 23 dez. 2009.
BRASIL. Lei n. 12.259, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal. Diário oficial da União, Brasília, DF, 13 jul. 2001.
BRASIL. Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Diário oficial da União, Brasília, DF, 17 mar. 2015.
BRASIL. Lei n. 9.307, de 23 de setembro de 1996. Dispõe sobre arbitragem. Diário oficial da União, Brasília, DF, 24 set. 1996.
BRASIL. Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950. Estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 13 fev. 1950.
BRASIL. Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970. Dispõe sobre normas de Direito Processual do Trabalho, altera dispositivos da CLT. Diário oficial da União, Brasília, DF, 29 jun. 1970.
CAPPELLETTI, M.; GARTH, B. Acesso à Justiça. Tradução de Ellen Gracie Northfleet, Sérgio Antônio Fabris. Porto Alegre: Editor, 1988.
DECLARAÇÃO de direitos do homem e do cidadão - 1789. Disponível em: http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Documentos-anteriores-%C3%A0-cria%C3%A7%C3%A3o-da-Sociedade-das-Na%C3%A7%C3%B5es-at%C3%A9-1919/declaracao-de-direitos-do-homem-e-do-cidadao-1789.html. Acesso em: 03 jun. 2018.
DECLARAÇÃO Universal dos Direitos Humanos. Disponível em: https://nacoesunidas.org/wp-content/uploads/2018/10/DUDH.pdf. Acesso em: 19 mai. 2018.
HENRIQUES, A.; MEDEIROS, J. B. Metodologia Científica na Pesquisa Jurídica. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2017.
ITALIA. Costituzione della Repubblica Italiana. Roma, 1947. Disponível em: http://www.quirinale.it/qrnw/costituzione/pdf/costituzione.pdf. Acesso em: 13 jun. 2018.
KANT, E. Fundamentos da Metafísica dos Costumes. Tradução de Lourival de Queiroz Henkel. Rio de Janeiro: Editora Tecnoprint, [s./d.].
LOPES, J. R. de L. As Palavras e a Lei. Direito, ordem e justiça na história do pensamento jurídico moderno. 1. ed. São Paulo: Editora 34 Ltda., 2004.
MEDINA, E. B. de M. Meios Alternativos de Solução de Conflitos – O cidadão na Administração da Justiça. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 2004.
MEDINA, P. R. de G. Processo Civil e Constituição. Revista Latino-Americana de Estudos Constitucionais, Belo Horizonte, n. 3, p. 237-246, jan./jun, 2004.
MOREIRA, J. C. B. O futuro da justiça: alguns mitos. Revista de Processo, São Paulo, n. 99, p.141-150, 2000.
NERY JUNIOR, N. Princípios do processo na Constituição Federal. 10. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
SEVERINO, A. J. Metodologia do Trabalho Científico. 23. ed. São Paulo: Cortez, 2007.
SILVA, J. A. da. Comentário Contextual à Constituição. 2. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2006.
TUCCI, J. R. C. e. Duração Razoável do Processo (art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal). In: JAYME, F. G.; FARIA, J. C. de; LAUAR, M. T. (coord.). Processo Civil: Novas Tendências. Belo Horizonte: Del Rey, 2008.
TUCCI, R. L.; TUCCI, J. R. C. e. Constituição de 1988 e Processo: Regramentos e garantias constitucionais do processo. São Paulo: Editora Saraiva, 1989.
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