JOSEPH SCHUMPETER NA ERA DA E-DEMOCRACIA E DO ORÇAMENTO CIDADÃO

Márcio dos Santos Alencar Freitas, Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça

Sari


Analisou-se neste trabalho as consequências da e-democracia e do orçamento cidadão frente a teoria democrática de Joseph Schumpeter. Tratou-se de um estudo qualitativo, de natureza exploratória, por intermédio de pesquisa bibliográfica e documental. O texto foi dividido em cinco partes, nas quais foram abordadas: a concepção de democracia para Joseph Schumpeter; a e-democracia e seu estímulo para a e-cidadania; a adoção do modelo da governança na Administração Pública brasileira e seu dever de transparência; o governo aberto e a sua versão digital (e-gov); e a utilização do orçamento aberto no contexto da e-cidadania. Conclui-se que o fomento da e-democracia e orçamento cidadão configura uma busca do Estado para resolver a crise de representatividade política, possibilitando que o povo tenha instrumentos para impor sua vontade frente aos seus representantes eleitos, afrontando as teses de independência das decisões e de o eleitor ter como única via de pressão as eleições defendidas por Schumpeter em sua teoria democrática.


Kata Kunci


Schumpeter; E-democracia; Orçamento Cidadão

Referensi


ABRAHAM, M. Orçamento público como instrumento de cidadania fiscal. Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 17, n. 17, p. 188-209, jan./jun. 2015. Disponível em: https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/596. Acesso em: 27 maio 2021.

ABRUCIO, F. L. O impacto do modelo gerencial na administração pública: um breve estudo sobre a experiência internacional recente. Brasília: Cadernos ENAP, 1997.

BINENBOJM, G. Da supremacia do interesse público ao dever de proporcionalidade: um novo paradigma para o Direito Administrativo. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, n. 239, p. 1-31, jan./mar. 2005.

BLOCH, J. L. Orçamento Público Brasileiro: a tecnologia da informação e comunicação como ferramenta de transparência e publicação do orçamento-cidadão. 2013. 73 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Gestão de Finanças Públicas) – Universidade de Brasília, Brasília. 2013. Disponível em: https://repositorio.unb.br/handle/10482/14162. Acesso em: 21 jun. 2021.

BOBBIO, N. El futuro de la democracia. Tradução: José F. Fernández Santillán. Cidade do México: Fondo de Cultura Económica, 1986.

BOBBIO, N. Teoria geral da política: a filosofia política e as lições clássicas. Rio de Janeiro: Elsevier, 2000.

BOVAIRD, T. Public governance: balancing stakeholder power in a network society. International review of Administration Science, Londres, v. 71, n. 2, p. 217-228. 2005. Disponível em: https://journals.sagepub.com/doi/pdf/10.1177/0020852305053881. Acesso em: 22 jun. 2021.

BRASIL. Controladoria Geral da União. Plano de ação brasileiro. Brasília: CGU, 2011. Disponível em: https://repositorio.cgu.gov.br/bitstream/1/46243/5/1_plano_de_acao_portugues.pdf. Acesso em: 20 jun. 2021.

BRASIL. Constituição (1998). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 2021. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 19 jun. 2021.

BRASIL. Decreto de 15 de setembro de 2011. Institui o Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto e dá outras providências. Brasília, DF: Planalto, 2021. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/dsn/dsn13117.htm. Acesso em: 20 jun. 2020.

BRASIL. Decreto de 12 de março de 2013. Altera o Decreto de 15 de setembro de 2011, que institui o Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto. Brasília, DF: Planalto, 2021. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Dsn/Dsn13594.htm. Acesso em: 20 jun. 2020.

BRASIL. Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017. Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Brasília, DF: Planalto, 2021. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/d9203.htm. Acesso em: 20 jun. 2020.

BRASIL. Decreto nº 10.160, de 09 de dezembro de 2019. Institui a Política Nacional de Governo Aberto e o Comitê Interministerial de Governo Aberto. Brasília, DF: Planalto, 2021. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Decreto/D10160.htm#art13. Acesso em: 20 jun. 2020.

BRASIL. Lei nº 9.755, de 16 de dezembro de 1998. Dispõe sobre a criação de "homepage" na "Internet", pelo Tribunal de Contas da União, para divulgação dos dados e informações que especifica, e dá outras providências. Brasília, DF: Planalto, 2021. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9755.htm. Acesso em: 20 jun. 2021.

BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Brasília, DF: Planalto, 2021. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm. Acesso em: 20 jun. 2021.

BRASIL. Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2009. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Brasília, DF: Planalto, 2021. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm. Acesso em: 20 jun. 2021.

BRASIL. Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009. Acrescenta dispositivos à Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Brasília, DF: Planalto, 2021. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp131.htm. Acesso em: 20 jun. 2021.

BRASIL. Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016. Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; e altera a Lei Complementar no 148, de 25 de novembro de 2014, a Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei no 8.727, de 5 de novembro de 1993, e a Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000. Brasília, DF: Planalto, 2021. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp156.htm#art27. Acesso em: 20 jun. 2021.

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Brasil inicia construção do 5º plano de ação nacional de governo aberto. GOV.BR, 07 jan. 2021. Disponível em: https://www.gov.br/cgu/pt-br/governo-aberto/noticias/2021/1/brasil-inicia-construcao-do-5o-plano-de-acao-nacional-de-governo-aberto. Acesso em: 20 jun. 2021.

BUTA, B. O.; TEIXEIRA, M. A. C. Governança pública em três dimensões: conceitual, mensural e democrática. Revista organizações e sociedade, Salvador, v. 27, n. 94, p. 370-395. 2020. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/revistaoes/article/view/26419. Acesso em: 04 abr. 2021.

CARVALHO, C. G. C. de; MORAES FILHO, M. A. P. de. Transparência e governo eletrônico: estratégias de governança na administração pública cearense. In: MORAES FILHO, M. A. P. de; SOUZA, P. V. N. C. S. de. Questões atuais em direito administrativo e governança pública: estudos em homenagem à profa. Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça. Porto Alegre: Editora Fi, 2020.

CASTELLS, M. Redes de indignação e esperança: movimentos sociais na era da internet. 2. ed. Rio de Janeiro: Zahar, 2017.

CHANTAL, M. Sobre o político. Tradução: Fernando Santos. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2015.

CONSTANT, B. A liberdade dos antigos comparada à dos modernos: discurso pronunciado no Ateneu Real de Paris em 1819. Tradução: Leandro Cardoso Marques da Silva. São Paulo: Edipro, 2019.

DIAS, T. Governança Pública: uma concepção teórico-analítica aplicada no governo do Estado de Santa Catarina a partir da implantação das Secretarias de Desenvolvimento Regional. 2012. 356 f. Tese (Doutorado em Administração) – Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis. 2012. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/100650/307815.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 21 jun. 2021.

GOLDSMITH, S. EGGERS, W. D. Governing by network: the new shape of the public sector. Washington: Brookings Institution, 2004.

IBP. Inquérito sobre o orçamento aberto de 2019. S. l.: IBP, 2020.

LIMA, I. D. M. da C.; BRITO, D. M. A. A qualidade da democracia: o impacto da cidadania na política de Brasil e Espanha. In: ALMEIDA, A. M. de; FERNANDES JÚNIOR, C.; TARGINO, H. A.; NASCIMENTO, P. (org.). Democracia conectada e governança eleitoral. Campina Grande: Eduepb, 2020.

LIMA, R. M. R. Administração Pública dialógica. Curitiba: Juruá, 2013.

LOBEL, O. The renew deal: the fall of regulation and rise of governance in contemporary legal thought. Minesota Law Review, v. 89, p. 261-390, nov. 2004. Disponível em: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=723761. Acesso em: 01 jun. 2021.

LUÑO, A. E. P. Teledemocracia, ciberciudadania y derechos humanos. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 4, n. 2, p. 08-46, 2014. Disponível em: https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/2835. Acesso em: 02 jun. 2021.

MAGRINI, E. Democracia conectada: a internet como ferramenta de engajamento político-democrático. Curitiba: Juruá, 2014.

MENEZES NETO, E. J.; GALVÃO, M. C. A reinvindicação da democracia: da representação à participação popular. Revista Direito e Liberdade, Natal, v.22, n.1, p. 163-183, jan./abr. 2020. ISSN: 2177-1758. Disponível em: http://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/1947. Acesso em: 02 jun. 2021.

PEREIRA, P. T.; LOBO, M. C.; MORAIS, L. T. O orçamento cidadão no mundo. S.l.: Institute of Public Policy Thomas Jefferson-Correia da Serra, 2013.

RACHED, D. H. Accountability e desenho institucional: um “ponto cego” no direito público brasileiro. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 11, n.1, p. 189-209, abr. 2021. Disponível em: https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/6745/pdf. Acesso em: 21 jun. 2021.

SANTILLÁN, J. F. Filosofia política de la democracia. Cidade do México: Fontamara, 2006.

SANTOS, B. de S. AVRITZER, L. Para ampliar o cânone democrático. In: SANTOS, B. de S. (org.). Democratizar a democracia: os caminhos da democracia participativa. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002.

SCHUMPETER, J. A. Capitalismo, socialismo e democracia. Lebooks Editora - Edição do Kindle, 2017. E-book.

SCUASSANTE, P. M. A consecução do estado democrático de direito no atual modelo de gestão pública: das campanhas eleitorais de 2010 na internet. Revista direitos fundamentais & democracia, Curitiba, v. 7, n. 7, p. 90-118, jan./jul. 2010. Disponível em: https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/19. Acesso em: 27 maio 2021.

SOUZA, L. C. de; RAMOS, K. T. F.; PERDIGÃO, S. C. R. V. Análise crítica da orientação de cidadãos como método para otimizar decisões públicas por meio da técnica do nudge. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 8, n. 2, p. 234-250, 2018. Disponível em: https://www.publicacoes.uniceub.br/RBPP/article/view/5314. Acesso em: 28 maio 2021.

TORRES, R. L. O princípio da transparência no direito financeiro. Revista de Direito da Associação dos Procuradores do Novo Estado do Rio de Janeiro, n. 8, p. 133-156, 2001. Disponível em: https://biblioteca.pge.rj.gov.br/scripts/bnweb/bnmapi.exe?router=upload/73521. Acesso em: 22 jun. 2021.

ULLRICH, H. Toward accountability? The G8, the World Trade Organization and Global governance. In: FRATTIANI, M.; SAVONA, P.; KIRTON, J. J. Corporate, Public and Global Governance: The G8 contribution. Burlington: Ashgate, 2007.

WEBER, M. Conceitos sociológicos fundamentais. Tradução: Artur Mourão. Covilhã: Lusosofia Press, 2010.

ZOLO, D. Il principato democrático: per una teoria realistica della democracia. Milano: Feltrinelli. [s.d.]


Refbacks

  • Saat ini tidak ada refbacks.


##submission.copyrightStatement##

##submission.license.cc.by-nd4.footer##

Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.

E-ISSN: 2674-7286