PUNITIVE DAMAGES NO DIREITO AMBIENTAL

Abstract

O artigo referente aos Punitive Damages no Direito Ambiental tem por objetivo discutir sobre os punitive damages no Direito Ambiental brasileiro. Os objetivos específicos buscam dissertar sobre a responsabilidade civil no Direito Ambiental; dissertar sobre a crise ambiental e o surgimento do Estado Democrático Ambiental; e, por fim, relacionar os conceitos referentes aos punitive damages com a sua aplicabilidade no Brasil fazendo um comparativo referente ao direito internacional onde se aplica esta teoria com os principais países que adotam esta teoria em seu ordenamento jurídico. A metodologia utilizada para este estudo caracteriza-se pela pesquisa de revisão bibliográfica qualitativa pelo método indutivo. Sendo assim, compreende-se que os punitive damages correspondem à aplicação da punição ao autor do delito quando o dano se apresenta irreparável com o objetivo de fazer compreender que em razão da sua prática, deverá ser punido com a indenização, de maneira a promover o ressarcimento da sociedade pelas consequências referentes aos impactos ambientais, em se tratando do Direito Ambiental. A aplicação dos punitive damages corresponde a uma ação impetrada no ordenamento jurídico brasileiro, embasado nos moldes americanos ressaltando o princípio da reserva legal, primando para a condenação do autor mediante o seu ato quando este é considerado irreparável pela justiça.