DESENVOLVIMENTO DE UMA CULTURA DEMOCRÁTICA NA INTERNET PELO PRINCÍPIO DA AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA

要旨

Este trabalho pretende enfrentar a questão sobre como as práticas de navegação na internet tendem a se tornar mais democráticas se o princípio da autodeterminação informativa atingir seus resultados pretendidos. O problema discutido envolve a manipulação das informações em ambiente digital realizada por empresas e corporações de diversas naturezas, direcionando conteúdo informativo às pessoas, sem que estas tenham, por elas mesmas, controle deste fluxo. Tal manipulação pode pôr em risco a ideia de livre navegação e de controle democrático das informações que estão disponíveis na rede mundial de computadores. E ainda, pessoas recebem informações sem que tenham escolhido recebê-las e sem que possam tomar providências imediatas contra esta prática, mesmo que isto represente violação de princípio legal, o da autodeterminação informativa. Com o amadurecimento do referido princípio, esta prática tende a sumir e, com isto, aumenta a sensação de democracia na internet, em decorrência do maior grau de controle e liberdade no acesso à informação. No desenvolvimento da pesquisa e do trabalho, não foram realizados métodos de análise de decisões judiciais, ou tratados internacionais específicos. Com base em revisão bibliográfica adequada e na análise de dispositivos normativos cabíveis na discussão, tanto nacionais quanto internacionais, desenvolve-se este trabalho de natureza discursiva e propositiva.