A ‘PRIMAVERA SECUNDARISTA’: SOBRE A CRIMINALIZAÇÃO DE MOVIMENTOS SOCIAIS

要旨

O presente trabalho busca realizar uma leitura sobre o ciclo global de lutas ocorrido em diversos países do mundo a partir de 2011, com o objetivo de analisar, desde uma perspectiva crítica ao agenciamento da governabilidade do Estado, as relações de poder que pautam os processos de criminalização de movimentos sociais na contemporaneidade. A hipótese para a compreensão deste problema é que a atuação estatal na contemporaneidade está entrelaçada com os desígnios de uma lógica normativa global que orienta a conduta dos homens, isto é, uma racionalidade neoliberal. Debruça-se, para tanto, na sucessão de eventos que ficou conhecida como “Primavera Secundarista”, ocorrida no Brasil entre 2013 e 2016. A análise está metodologicamente restrita ao cenário de Porto Alegre em que se desenvolveu a cena de ocupações. Para pormenorizá-la, realiza-se um recorte no episódio de desocupação do prédio da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, com o desenvolvimento de um estudo de caso tendo como objeto de estudo o auto de prisão em flagrante que ensejou o processo criminal nº 001/2160047339-1, instaurado contra os manifestantes envolvidos naquela ocupação. A partir desta análise, pode-se dizer, preliminarmente, que as vozes e corpos que se colocam na contramão da razão neoliberal de mundo ensejam a reprimenda violenta do Estado.