O DEBATE SOBRE A REGULAÇÃO DA MÍDIA NA CAMPANHA PRESIDENCIAL DE 2018

Samenvatting

O presente artigo se propõe a debater sobre a democratização dos meios de comunicação social e regulação da mídia, a partir da campanha à Presidência da República nas eleições gerais de 2018. O tema constou do programa de governo do candidato derrotado, Fernando Haddad, que sempre esteve no discurso de seu partido, o PT. Embora o partido tenha governado o país por catorze anos incompletos, não levou a cabo a proposta – não obstante tenha promovido debates com a sociedade e os meios tradicionais de comunicação, com vistas à sua consecução. Busca-se, igualmente, analisar a forma como a matéria merece um debate mais aprofundado na sociedade, a partir da perspectiva de que, ao ser colocada na mesa de propostas, suscitou incompreensões a respeito de seu conteúdo, ao passo que a regulação da mídia é confundida, em grande medida, com mecanismo de censura por parte do Estado aos meios de comunicação de massa. Pretende-se analisar a regulação da mídia a partir da perspectiva de que é uma política voltada à concretização de garantias democráticas, com base, sobretudo, no conceito de poliarquia de Robert Alan Dahl. Por fim, busca-se verificar se a proposta apresentada pela candidatura derrotada atendia, de fato, o intento da democratização dos meios de comunicação social.