UMA BREVE ANÁLISE DA CRÍTICA DE MAHLMANN AO PADRÃO BÁSICO DA NORMA DE KELSEN

Abstract

Em que pese ser sempre relevante a discussão de temas da Filosofia do Direito, a reanálise da Teoria da Norma Fundamental, de Hans Kelsen1, tão debatida e discutida na Ciência do Direito por seus arautos durante décadas, sempre merece uma nova síntese, advinda da relação dicotômica de sua tese e uma recente antítese (Kelsen versus Mahlmann); esta, última agora, promovida por Matthias Mahlmann2. É o que sugere este simples editorial. Tudo em prol da boa Hermenêutica!