DA MARIA DA PENHA AO FEMINICIDO: O RESGATE DO PAPEL SOCIAL DA MULHER NO BRASIL CONTEMPORÂNEO

Аннотация

O trabalho visa a análise da Lei n. 11.340, denominada, informalmente, de Lei Maria da Penha, que tem como objetivo diminuir o número de abusos domésticos e a importância de trazer luz aos abusos domésticos; porém, por meio de instrumentos precários, a lei ainda não consegue atingir seu objetivo.  Mostra-se necessário analisar os constitucionalismos moderno e contemporâneo, para que se tenha uma perspectiva das modificações que a Constituição percorreu, e assim fosse possível analisar a Constituição de 1988, baseada em princípios, uma vez que, para limitar o artigo, será tratado os mais relevantes para o tema, que são: o da dignidade da pessoa humana e da igualdade. Após este primeiro ponto, será feita uma leitura sobre o papel da mulher durante os anos, discorrendo sobre as mudanças das construções sociais frente à ela, para que seja possível compreender o motivo e a importância de uma lei como a Lei Maria da Penha. E por fim, será analisada a Lei 11.340, em seu aspecto sancionador, isto é, investigar como a lei soluciona os casos de abusos domésticos. Assim, utilizando Alessandro Baratta como marco teórico, o objetivo do trabalho é estabelecer crítica quanto ao Direito Penal, o qual utiliza da sanção penal como primeira resposta aos litígios.

DA MARIA DA PENHA AO FEMINICÍDIO: O RESGATE DO PAPEL SOCIAL DA MULHER NO BRASIL CONTEMPORÂNEO

ABSTRACT

This paper aims at analyzing the Law number 11.340, denominated, informally, of Maria da Penha Law, which through precarious instruments cannot achieve its goal in reducing the number of domestic abuses; however, it has the importance of reporting the domestic abuses that happen in Brazil. It is necessary to analyze the modern and contemporary constitutionalism to have a perspective of the shifts that the Constitution went through, being possible to analyze the 1988 Constitution based on the following principles, since they are needed in order to delimitate this paper, according to the most relevant aspects of its theme: the dignity of the human person and equality. After this first phase, a reading about women’s role during the years will be done, having in mind its shift in social constructions, being feasible to comprehend the reasons of a law as Maria da Penha Law. And finally, the Law 11.340 will be analyzed in its sanctioning aspect, this is, it will be investigated how the law resolves cases of domestic abuse. Using Alessandro Baratta as theorical base, the goal of the paper is to establish a critique of criminal law, which uses criminal sanctions as the first response to legal disputes.