GOVERNANÇA PÚBLICA: UM ESTUDO DA ADOCÃO DE BOAS PRÁTICAS NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL BRASILEIRA

Cecyllia Maria Fernandes Almeida, Márcia Néa O. Pascoal, Oderlene Vieira de Oliveira

Resumo


A cada ano tem crescido a preocupação com a vulnerabilidade das instituições públicas e privadas a instabilidade e as crises financeiras. Assim, buscando remediar possíveis falhas e reduzir os riscos essas instituições vêm se utilizando de boas práticas de governança. Nesse sentido, este artigo tem como objetivo geral investigar as boas práticas de governança pública adotadas pelos órgãos da Administração Pública Federal Brasileira (APFB). No referencial teórico foram trabalhados os temas governança pública e adoção de boas práticas de governança pública. Como metodologia, fez-se uso de uma abordagem quantitativa, do tipo descritiva, viabilizada por meio de aplicação de técnica estatística descritiva, correlação de Pearson e Análise de Cluster sobre o banco de dados resultante da aplicação do questionário com 372 órgãos da APFB. As práticas de governança corporativa no setor privado é um tema de pesquisa comum na academia, mas muito ainda tem que se atentar para práticas de governança corporativa no setor público. A adoção de práticas de governança já é realidade em alguns países. No entanto, no Brasil, o setor público, encontra-se em processo de transformação, necessitando de mais estudo, pois ainda existem grandes desafios que precisam ser enfrentados quando o assunto é governança pública. Assim, esse estudo se justifica por trazer para a academia uma discussão pouco abordada em pesquisas empíricas, procurando complementar a pouca informação acerca da adoção de melhores práticas de governança pública pelos órgãos da APFB. Os resultados apontam que dentre as práticas de governança pública avaliadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), vem sendo adotadas pelos órgãos da APFB as seguintes: define e comunica formalmente papéis e responsabilidades para a governança corporativa (Pap&Rep); dispõe de um comitê de direção estratégica que auxilia nas decisões relativas às diretrizes, estratégias, políticas e no acompanhamento da gestão institucional (Conselho); realiza avaliações sobre a definição e compreensão dos papéis e das responsabilidades organizacionais (AvalPap&Resp); e dispõe de um código de ética (CodEtica) formalmente instituído, bem como divulga e monitora o seu cumprimento.Vale destacar a instituição de um Conselho de Administração em quase todos os órgãos, porém, as variáveis estudadas, que reflete a efetividade da administração destes conselhos, não são adotadas ou não atingiram um nível de maturidade que permita que o órgão realize a gestão, principalmente, de risco, ou ainda não identificaram a necessidade da adoção de boas práticas de Governança na esfera pública. Portanto, concluiu-se que os órgãos públicos da APFB estão dando os primeiros passos na adoção de melhores práticas de governança corporativa, mas ainda tem muito a avançar.

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ISSN: 2446-6042

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