UMA ANÁLISE CIVIL-CONSTITUCIONAL SOBRE O DANO E AS RELAÇÕES DE FAMÍLIA

Eric de Sousa Ferreira Freire, Francisco Hiago Nunes da Silva

Resumo


Com a nova dinâmica do Direito Privado que surgiu com a promulgação da constituição de 88, surge mudanças no panorama do Direito de Família que serão asseguradas pela responsabilidade civil, em especial o dano moral. O presente artigo tem como objetivo principal fazer uma análise, sob a óptica civil constitucional, das relações de família e da reparação civil extrapatrimonial. Tendo como objetivos específicos: primeiro demonstrar a nova visão civil constitucional sobre os institutos do Direito de Família e da responsabilidade civil; segundo apresentar os novos paradigma das relações de família no Código Civil de 2002 e o aprofundamento do instituto do dano moral e suas diversas aplicações no Direito de Família; terceiro fazer uma análise sobre o dano moral nas relações familiares, em especial sobre: tese do abandono afetivo; reparações de danos em por quebra da fidelidade; responsabilidade civil por quebra de noivado; e reparações em relações de parentalidade. Usando a metodologia bibliográfico e documentada, a partir da leitura de livros, doutrinas, artigos e pesquisas, podemos observar, que se trata de uma temática, cujo seu campo de entendimento é bem vasto, onde é possível observar muitas divergências nos julgados. Concluímos que, se tratando de responsabilidade civil no direito de família, a aplicação do dano moral deve ser analisada de forma complexa, para que a aplicação do direito seja de forma concreta e efetiva, assegurando as garantias e direito das pessoas.

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ISSN: 2446-6042

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