A PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR DE ALIMENTOS E A APLICAÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO NOVO CORONA VÍRUS. OS DESAFIOS ENFRENTADOS PELO DIREITO DE FAMÍLIA

Maria Eliclene Rabelo Lima

Resumo


A presente pesquisa jurídica tem como objetivo mostrar uma visão aprofundada e a crítica sobre o devedor de alimentos. Especificamente, vem mostrar alternativas diante do novo cenário enfrentado na atualidade. A repentina pandemia que se espalhou, mudando drasticamente hábitos, formas de conviver e de gerar renda, exige cautela e adaptação dos meios jurídicos que visam a mitigação dos prejuízos esperados, seja para aqueles que dependem dos alimentos para o próprio sustento, seja para os obrigados a promover esse sustento. De outra parte, muito além das medidas judiciais, os esforços de cada indivíduo para o estabelecimento de diálogo e alternativas consensuais, mais do que sempre, mostram-se uma boa ferramenta para a superação da presente crise. O referido artigo irá dispor dos impactos e a atuação do judiciário quanto ao alimentante e o alimentado. As divergências da jurisprudência em face da crise financeira em decorrência do isolamento social e o desemprego. Os dilemas vivenciados com a pandemia da Covid-19 a prisão dos pais devedores. A pensão alimentícia e a possibilidade do uso da prisão como meio de torná-la efetiva. Diante dos dilemas em relação ao devedor de alimentos, o único meio de efetivação não passou despercebido pelo poder público. Diante desse cenário, surgiu a indagação sobre o legítimo questionamento quanto à eficácia da prisão. A presente pesquisa também visa discorrer sobre os aspectos jurídicos do dever de prestar alimentos e a necessidade da manutenção de uma sobrevivência digna dentro de uma realidade pandêmica, analisando as decisões jurídicas para a solução dos conflitos de interesses em uma situação atípica. Este estudo não se propõe a dá respostas prontas, mas a instigar reflexões.

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ISSN: 2446-6042

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