JUSTIÇA RESTAURATIVA: EFICAZ NO SISTEMA PUNITIVO BRASILEIRO?

Ana Síntique Martins Rodrigues, Ana Paula Maria Araújo Gomes

Resumo


O presente resumo expandido, trata da Justiça Restaurativa e a possibilidade da inserção dos métodos restaurativos ao nosso atual sistema punitivo brasileiro, qual tem como padrão vigorante a Pena Privativa de Liberdade, consistindo no encarceramento do condenado com a finalidade de, futuramente, reinseri-lo na sociedade, bem como prevenir a reincidência. Assim, a Justiça Retributiva tem a função de retribuir com a sanção o mal causado pela infração, não sendo levado em consideração a vítima. Entretanto, atualmente esse é um sistema falido posto a falta de acompanhamento, a devida supervisão e os elevados índices de reincidentes no país. Já a Justiça Restaurativa é um novo modelo para resolução de conflitos, não na intenção de apenas impor a punição ao agente, mas afastar a ideia da punibilidade, o trazendo ao encontro de pessoas que foram afetadas direta e indiretamente, pela ação ilícita; aqui a vítima ocupa lugar de destaque e voz. Embora muito utilizada em crimes de menor potencial ofensivo, nos últimos anos a Justiça Restaurativa vem apresentando resultados expressivos para nossa sociedade, sendo capaz de propor uma ampliação dos métodos restaurativos a qualquer tipo de crime, buscando modificar e unir forças ao nosso atual sistema punitivo brasileiro. Assim, o presente resumo tem como objetivo demonstrar que a união de ambos sistemas teria como efeito, através não só da restrição de liberdade, mas também de acompanhamentos, buscar a restauração do agente como pessoa para si, para a vítima e perante a comunidade, suprindo suas reais necessidades, além da não reincidência dos agentes.

Texto completo:

PDF


ISSN: 2446-6042

© Unicatólica. Todos os direitos reservados.

Este sistema é mantido pela Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa.