A EFETIVIDADE DA PROTEÇÃO ADMINISTRATIVA DO AMBIENTE CULTURAL IMATERIAL

João Batista Rodrigues Gerônimo, Júlio César Batista de Araújo Júnior, Kátia Gardênia da Silva Coelho, Ana Paula Maria Araújo Gomes

Resumo


O presente trabalho abordará questões a respeito da efetividade na preservação do patrimônio cultural, dando enfoque a marcos históricos em relação à intervenção estatal, a atividade da União na realização de medidas legislativas em matéria cultural e a apresentação das diversas discussões que surgem a partir de debates no ambiente acadêmico, decisões jurisprudenciais e a partir de diálogos que surgem na sociedade, decorrente da diversidade de situações proporcionadas por tal bem jurídico.

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