AÇÃO DE REPÚDIO À PATERNIDADE E AFETIVIDADE FAMILIAR: CONFLITO DE DIREITOS?

Renata Muniz Sales Santiago, Francisco José Mendes Vasconcelos

Résumé


O presente artigo objetiva a análise da previsão trazida pelo art. 1.614 do Código Civil de 2002, assim como da problemática que surge pela sua finalidade nos casos em que é estabelecido vínculo afetivo do filho com o pai.

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