ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA À POPULAÇÃO PRIVADA DE LIBERDADE

Álvaro Henrique Moura Fonsêca dos Santos, Emilly Bezerra Campos, Patrícia Ingrid Augusto de Farias, Renata Lúcia Cruz Cabral de Oliveira

Résumé


A assistência à saúde é direito de todos, inclusive dos privados de liberdade, esse direito é previsto na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Execução Penal. Todavia, até 2003 não havia um plano que regulamentasse esse eixo assistencial, assim sendo implementado o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário (PNSSP). Esse trabalho objetiva apresentar informações acerca da assistência à saúde da população privada de liberdade, enfatizando a importância do cirurgião-dentista como parte da equipe assistencial. Trata-se de uma revisão de literatura constituída de artigos científicos, regulamentações jurídicas e constitucionais entre os anos de 1988 e 2021. O PNSSP estabelece a inclusão da população penitenciária no Sistema Único de Saúde (SUS), pautado nos seus princípios doutrinários, para dar resolubilidade à assistência e promover a atenção integral à saúde dessa população. Na esfera da saúde bucal, o PNSSP tem como propósito reduzir os agravos de saúde bucal da população carcerária por meio de ações de promoção, prevenção e recuperação das funções mastigatórias; prevenção e detecção precoce do câncer de boca; e de doenças sistêmicas, virais e bacterianas com manifestações bucais. A fim de atender de forma integral os internos do sistema prisional, a atuação do cirurgião-dentista na equipe interdisciplinar é fundamental para a promoção da saúde bucal por meio da reabilitação oral, do diagnóstico precoce de doenças a partir das manifestações orais destas, além da capacitação dessa população quanto aos autocuidados com a saúde bucal.

Texte intégral :

PDF (Português (Brasil))


Droit d'auteur (c) 2021, Jornada Odontológica dos Acadêmicos da Católica