A RELEVÂNCIA DO MÉTODO DO CASO NA ATUAL CONJUNTURA DO ENSINO JURÍDICO BRASILEIRO

Márcio Gabriel Plastina Júnior, Leonardo José Peixoto Leal

Resumo


De tradição norte americana, o Método do Caso vem ganhando espaço no âmbito acadêmico jurídico brasileiro, ante as inúmeras interpretações e inovações jurisprudênciais, sobretudo aquelas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Desta forma, aquilo que está previsto em Lei nem sempre passa a ser o praticado de fato, de forma exegética, tendo os novos julgados relevante importância para a aplicabilidade do Direito. Assim, o estudo mais focado nas fundamentações e argumentos que embasam uma decisão de um caso em si, bem como o posicionamento firmado por determinado Tribunal Superior acaba tornando-se necessário como uma ferramenta a mais para o desenvolvimento do ensino jurídico no país. Nesse sentido, como metodologia, utiliza-se o estudo descritivo-analítico, através de pesquisa bibliográfica, concluindo pela aplicação do Método no ambiente acadêmico brasileiro.

Palavras-chave


Método do caso. Decisões. Interpretações. Ensino jurídico.

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DOI: http://dx.doi.org/10.25190/rec.v7i1.2201

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