OS DIREITOS DA PERSONALIDADE: O DIREITO FUNDAMENTAL À IDENTIDADE E A RELATIVIDADE DO PRINCÍPIO DA INALTERABILIDADE DO NOME

Jorgiane dos Anjos Lobo, Francisco José Mendes Vasconcelos

Résumé


Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome, rege assim o art.16 do Código Civil, e não poderia ter outra redação, visto que o Direito dá proteção específica ao nome, este que é um sinal individualizador da pessoa nas relações jurídicas. O fundamento para esta pesquisa cingiu-se sobre os casos dualistas entre a normatividade (com a imutabilidade do nome, salvo exceções expressas em lei) e a realidade que, por ora, preceitua constantes mutações do nome. Para o desenvolvimento deste artigo, foi empregada uma pesquisa qualitativa das possibilidades de alterações do nome, no intuito de demonstrar a relativização da inalterabilidade do nome. As técnicas utilizadas para conseguir este propósito deram-se através de pesquisas bibliográficas nas doutrinas e jurisprudências que arrolam as alterações possíveis. E em conclusão, opera-se que o nome deve representar fielmente a pessoa em sua esfera íntima, e neste sentido o Direto acolherá as máximas possibilidades, não só positivadas, mas em conexo com a realidade, para assegurar esse direto da personalidade: ser o nome.


Mots-clés


Inalterabilidade do nome. Personalidade. Designação.

Texte intégral :

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Références


DINIZ, M. H. Curso de Direito Civil Brasileiro – Teoria geral do Direito Civil. Vol.1 27º ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

CUNHA JUNIOR, D. Curso de Direito Constitucional. 8. ed. rev. atual e ampl. Salvador: Juspodivm, 2014.

FARIAS, C. C. de; ROSENVALD, N.Curso de Direito Civil. 10. ed. rev. atual e ampl. Salvador: Juspodivm, 2012.

FUIZA, C. Direito Civil: curso completo. 12. ed. revista atualizada e ampliada. Belo Horizonte: Del Rey, 2008.

GAGLIANO, P. S.; PAMPLONA, R. Novo Curso de Direito Civil. 16. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2014.

GOMES, O. Introdução ao Direito Civil. 18. ed. Rio de Janeiro, Forense, 2002.

GONÇALVES, C. R. Direito Civil Brasileiro. 12. ed. São Paulo, Saraiva, 2014.

GONÇALVES, C. R. Direito Civil Esquematizado. 4. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2014.

MONTEIRO, W. de B. Curso de Direito Civil. São Paulo: Saraiva, 1989-1990.

MORAES, M. C. B. de; KONDER, C. N. Dilemas de direito civil-constitucional - casos e decisões. Rio de Janeiro: Renovar, 2012.

NETO, S. de A.; JESUS, M. de; MELO, M. I. de. Manual de Direito Civil. 4. ed. rev. atual e ampl. Salvador: Juspodivm, 2016.

ASSIS NETO, S. de; JESUS, M. de; MELO, M. I. de. Manual de Direito Civil. 3. ed. rev. atual e ampl. Salvador: Juspodivm, 2015.

PINTO, C. V. S. Direito Civil Sistematizado. 5. ed. rev. atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, São Paulo: MÉTODO, 2014.

______. Direito Civil Sistematizado. 7. ed. rev. atual. e ampl. Salvador: Juspodivm.

RUGGIERO, R. de. Instituições de Direito Civil. Tradução da 6. edição Italiana por Paolo Capitanio. Bookseller, 1999.

SILVA, A. S. da. Direitos da Personalidade – Direito à Identidade: A Autonomia Jurídica Sobre o Direito ao Nome, sob o viés Constitucional Civilista. 2008. Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC. Brasil. 2008.

VENOSA, S. de S.. Direito Civil. Parte Geral. 8. ed. São Paulo: Atlas.2014.

VIEIRA, T. R.; LAURENTIS, E. F. de. Mudança do nome do transexual no registro do filho menor. Revista Jurídica Consulex, ano XIX, n. 441, jun. 2015.

WALD, A. Direito Civil: introdução e parte geral. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.




DOI: http://dx.doi.org/10.25190/rec.v5i1.1483

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