COOPERATIVISMO E RELAÇÃO DE TRABALHO: ANÁLISE TÉCNICO-JURÍDICA NA FORMA DE UM ESTUDO DE CASO

Abstract

O cooperativismo é um sistema econômico fundado em convicções sociais, pautadas na solidariedade e cooperação mútua, que reputa as cooperativas como forma de organização das atividades, a partir de uma gestão democrática e direcionada a proporcionar melhores condições de vida e renda aos cooperados. Desse modo, em decorrência destes associados laborarem de forma autônoma e independente, não se submete à legislação disposta na Consolidação das Leis do Trabalho, não havendo incidência do pagamento de verbas de natureza empregatícia, o que torna a forma associativa atrativa para empresários que desejam auferir vantagens econômicas com a redução de tais encargos, camuflando o regime materialmente exercido. Como objetivo esta pesquisa buscou examinar o sistema cooperativista, para em seguida, investigar, sob a égide do princípio da primazia da realidade, o possível desvirtuamento existente em uma Cooperativa de Calçados no Estado do Ceará, a partir de decisões judiciais proferidas nos autos de reclamação trabalhista movida por uma trabalhadora em face da associação. A metodologia utilizada ocorreu na forma de estudo descritivo-analítico, desenvolvido mediante pesquisa documental, análise de leis, normas, resoluções, e decisões judiciais, apreciando a realidade do tema no contexto local. À guisa de conclusão, verificou-se que a associação em exame se tratava de uma cooperativa de fachada, e que esta violou o conjunto de direitos assegurados aos trabalhadores, primando pela obtenção de lucro frente à dignidade da pessoa humana, uma vez que substituiu sócios de uma cooperativa por empregados de uma empresa, em clara afronta ao princípio constitucional da valorização do trabalho humano.