A DEMOCRACIA E O DIREITO À CIDADE: ESTUDOS A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Abstract

O presente texto busca estudar como o direito à cidade intersecciona-se com o processo democrático. Para tanto, estuda-se como ocorreu a evolução da democracia ao longo da história, buscando entender como a democracia vem sendo construída ao longo da história humana, em um primeiro momento, para, após, analisar-se como o direito à cidade, enquanto direito previsto constitucionalmente, pode ser instrumento de construção e afirmação da democracia. Partindo-se da hipótese de que ao consolidar o direito à cidade, por meio da participação direta dos cidadãos, garante-se também a democracia. Ademais, tendo um espaço urbano de qualidade, redunda-se em uma vida com qualidade, que assegurará melhores condições para o exercício das demais prerrogativas e direitos dos sujeitos. A cidade constitui-se em um direito previsto constitucionalmente, por meio do qual se possibilita a sua busca perante o Estado. As diversas diretrizes internacionais, tais como as Declarações, buscam ampliar o leque da temática e inserir nos Estados a necessidade de se pensar sobre. Além disso, no caso brasileiro, algumas legislações infraconstitucionais, como o Estatuto da Cidade, buscam efetivar o direito previsto constitucionalmente. Desse modo, por meio de uma pesquisa hipotético-dedutiva e bibliográfica, busca-se, de maneira qualitativa, entender a temática e descrevê-la através da escrita monográfica.