A INCOMPATIBILIDADE DO MODELO DE UNICIDADE SINDICAL A PARTIR DA INCORPORAÇÃO BRASILEIRA DOS PARÂMETROS DA LIBERDADE SINDICAL

Bruno Ferraz Hazan

Resumen


O trabalho tem como objetivo construir propostas para a reinterpretação e superação da unicidade sindical obrigatória que constitui um dos pilares do enrijecimento sindical brasileiro. Partindo da análise do monismo sindical, pretende-se identificar os sentidos corporativos do instituto para, posteriormente, delinear os fatores que conduziram à sua inadequação interpretativa após a promulgação da Constituição de 1988. Por fim, a partir dos corolários constitucionais justrabalhistas – notadamente sua função central e o princípio da norma mais favorável – e da incorporação de inúmeros instrumentos internacionais de promoção à liberdade sindical, buscar-se-á uma readequação do monismo sindical brasileiro – de obrigatório para facultativo. Propõe-se, portanto, um novo caminho para o enfrentamento da crise de identidade e organização que acomete o sindicalismo brasileiro, permitindo uma reconfiguração interna e externa do sindicato para que possa reassumir seu papel histórico na construção, desenvolvimento e afirmação do Direito do Trabalho.

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