DIREITO À EDUCAÇÃO: UM ESTUDO DO ARTIGO 205 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Fabrizia Angelica Bonatto Lonchiati, Ivan Dias da Motta

Résumé


A educação deixou de ser estudo apenas das ciências educacionais ganhando repercussão jurídica, principalmente na Constituição de 1988, que destinou capítulo próprio e reconheceu o direito à educação como direito fundamental social, subjetivo e da personalidade. O objeto do presente estudo está pautado na redação do art. 205 da Magna Carta que estabelece que a educação é dever do Estado e da família, em colaboração da sociedade e com a finalidade de promover a pessoa humana, garantindo-lhe o pleno desenvolvimento, o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho. De fato, somente a educação é capaz de permitir o exercício da cidadania e eliminação das desigualdades sociais

Mots-clés


Direitos fundamentais; Dignidade da pessoa humana; Direito educacional

Texte intégral :

PDF (Português (Brasil))

Références


ALEXY, R. Teoria dos Direitos Fundamentais. Tradução de Virgilio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros Editores, 2006.

ARANGUREN, J. L. L. Ética y política. 2. ed. Madrid: Biblioteca Nueva, 1996.

ARIÈS, P. História social da criança e da família. 2. ed. Rio de Janeiro: LTC - Livros Técnicos e Científicos, 1981.

BITTAR, E. C. B. Direito e ensino jurídico: legislação educacional. São Paulo: Atlas, 2001.

BUCCI, M. P. D. Políticas públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006.

CANOTILHO, J. J. G. Direitos Constitucional. Coimbra: Almedina, 1993.

DESSEN, M. A.; POLONIA, A. da C. A família e a Escola como contextos de desenvolvimento humano. Paidéia, v. 17, n. 36, p. 21-32, 2007

DUARTE, C. Direito público subjetivo e políticas educacionais. São Paulo Perspec., São Paulo, v. 18, n. 2, p. 113-118, jun. 2004.

DURKHEIM, É. Educação e Sociologia: com um estudo da obra de Durkheim, de Paul Fauconnet. Tradução de Lourenço Filho. 11. ed. São Paulo: Melhoramentos, 1978.

FREITAS, P. F. de; MOTTA, I. D. da. O direito à educação como direito da personalidade e mínimo existencial. Revista Jurídica do CESUCA, Cachoeirinha-RS, v. 3, n. 6, dez. 2015.

JAEGER, W. Paidéia: a Formação do Homem Grego. São Paulo: Martins Fontes, 1995.

JOAQUIM, N. Direito Educacional brasileiro: história, teoria e prática. Rio de Janeiro: Livre Expressão, 2009.

JUNG, C. G. O desenvolvimento da personalidade. 14. ed. Petrópolis: Vozes, 2013.

JUNG, C. G. Tipos psicológicos. Petrópolis: Vozes, 2009.

KANT, I. Sobre a pedagogia. 3. ed. Piracicaba: UNIMEP, 2002a.

LIMA, M. C. de B. A educação como direito fundamental. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003.

MEDRADO, V. A. Moral, Direito e Educação em Kant. Ensaios Filosóficos, v. 5, p. 111-112, abr. 2012.

MOTTA, E. de O. Direito Educacional e Educação no Século XXI. Brasília: UNESCO, 1997.

MOTTA, I. D. da; KOEHLER, R. O. L. A Constituição Federal de 1988 e o Direito à Educação. Revista Jurídica Cesumar, Maringá-PR, v. 12, n. 1, p. 49-74, jan./jun. 2012.

MOTTA, I. D. da; RICHETTI, T. Da necessidade de efetivação do direito à educação por meio de políticas públicas. Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=9aa70957fde5ac24. Acesso em: 04 jan. 2018.

OLIVEIRA, M. de A. Ética e Sociabilidade. São Paulo: Loyola, 1993.

OLIVEIRA, M. N. de. Para inspirar confiança: considerações sobre a formação moral em Kant. Trans/Form/Ação, Marília, v. 29, n. 1, p. 69-77, 2006.

OLIVEIRA, P. S. de. Introdução à sociologia da educação. 3. ed. São Paulo: Ática, 2003.

RANIERI, N. B. S. Educação superior, Direito e Estado: na lei de Diretrizes e Bases (Lei 9394/96). São Paulo: Edusp, 2000.

RANIERI, N. B. S. O Estado Democrático de Direito e o Sentido da Exigência de preparo da pessoa para o exercício da cidadania, pela via da educação. 2009. Tese (livre-docência) – Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009.

RANIERI, N. B. S. O regime jurídico do direito à educação na Constituição Brasileira de 1988. Disponível em: http://nupps.usp.br/downloads/artigos/ninaranieri/jurisstf.pdf. Acesso em: 03 jan. 2018.

ROUSSEAU, J.-J. Emílio ou Da Educação. São Paulo: Martins Fontes, 1999.

SARLET, I. W. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição de 1988. 7. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.

SILVA, S. R. da. Instrução Pública e Formação Moral: a gênese do sujeito liberal Segundo Condorcet. São Paulo: Autores Associados, 2004.

SOUZA, E. F. de. Direito à Educação: requisito para o desenvolvimento do País. São Paulo: Saraiva, 2010.

ZENNI, A. S. V.; FÉLIX, D. V. Educação para construção de dignidade: tarefa eminente do direito. Revista Jurídica Cesumar, Maringá-PR, v. 11, n. 1, p. 169-192, jan./jun. 2011.


Renvois

  • Il n'y a présentement aucun renvoi.


Droit d'auteur (c) 2019, Revista Direito & Desenvolvimento da Unicatólica

Licence Creative Commons
Ce(tte) œuvre est mise à disposition selon les termes de la Licence Creative Commons Attribution - Pas de Modification 4.0 International.

Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.

E-ISSN: 2674-7286