AUTOCONSTITUCIONALIZAÇÃO COMO SOLUÇÃO ALTERNATIVA AOS PROBLEMAS ECOLÓGICOS NA SOCIEDADE MUNDIAL

Abstract

A presente pesquisa procura identificar a possibilidade de autoconstitucionalização dos regimes sociais autônomos como forma de estabelecer mecanismos adequados de assimilação de desapontamentos de expectativas normativas em relação aos problemas ecológicos na sociedade mundial, tendo em vista a incapacidade dos Estados Nacionais em lidar isoladamente com tais problemas. O método científico utilizado foi o dedutivo, com a aplicação da teoria de base sistêmico-autopoiética luhmanniana e o desenvolvimento de uma pesquisa qualitativa, teórica e descritiva. Os procedimentos instrumentais (técnicas de pesquisa) empregados foram o material bibliográfico, material documental, análise de caso e categorias e conceitos operacionais. Os resultados observados foram de que a concepção de autopoiese como componentes sistêmicos hiperciclicamente articulados permite conceber uma comunicação reflexiva e autorreprodutiva em um contexto de fragmentação socia e hibridização das relações para além do público e do privado, viabilizando formas de organização não vinculadas ao território, atuando difusamente no combate ao agir econômico degradante do meio ambiente. Os autores concluíram que a autoconstitucionalização de regimes sociais autônomos faz com que os próprios setores desenvolvam regras procedimentais permissivas e proibitivas, além de uma prática comum, que serve de base à reflexão dos próprios regimes autocontidos e que pode minimizar o impacto do agir destrutivo das organizações econômicas transnacionais no meio ambiente.