DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E PROTEÇÃO AMBIENTAL: UMA ANÁLISE DOS RECENTES DESASTRES OCORRIDOS NA MINERAÇÃO BRASILEIRA

Nilton Carlos de Almeida Coutinho

要旨


O presente artigo tem como objetivo analisar o direito ao desenvolvimento enquanto um direito fundamental do indivíduo, a ser exercido com base nos princípios de direito ambiental, os quais o limitam e o qualificam como “sustentável”. Desse modo, tal estudo parte da análise do direito ao desenvolvimento e sua relação com o direito ao meio ambiente, tendo como foco seus princípios orientadores. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental, com foco nos desastres ocorridos nas cidades de Mariana e Brumadinho e seus impactos na área ambiental e econômica, tendo como objetivo a busca pela compatibilização entre a proteção do meio ambiente e a promoção do  desenvolvimento econômico e social. Ao final foram apresentadas as conclusões do autor.


キーワード


Desenvolvimento. Proteção ambiental. Direitos fundamentais

フルテキスト:

PDF (Português (Brasil))

参考文献


AKAOUI, F. R. V. Compromisso de ajustamento de conduta ambiental. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.

BARRAL, W.; FERREIRA, G. A. Direito ambiental e desenvolvimento. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2006.

CARVALHO, K. G. Direito constitucional: teoria do estado e da constituição; direito constitucional positivo. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.

COÊLHO, A. P. M. Meio ambiente e desenvolvimento sustentável à luz do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Caderno Virtual, Brasília, v. 1, n. 1, 2011.

COUTINHO, N. C. de A. et. al. Intervenção estatal ambiental: licenciamento ambiental e a Lei nº 140/2011. In: LAZARI, R. de. Estado e indivíduo: estudos sobre intervencionismo estatal. Curitiba: CRV, 2015.

COUTINHO, N. C. de A. Desastres, cidadania e o papel do estado: as relações entre direitos fundamentais e a proteção contra desastres naturais hidrológicos. 2014. 281 f. Tese (Doutorado em Direito) – Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2014.

COUTINHO, N. C. de A. Direito ao meio ambiente: indisponibilidade do bem jurídico e possibilidade de acordos em matéria ambiental. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, n. 69/70, jun./dez. 2009.

COUTINHO, N. C. de A. Proteção jurídica do meio ambiente: o papel da administração pública na preservação dos direitos da personalidade. Maringá: Cesumar, 2009.

FENSTERSEIFER, T. Direitos fundamentais e proteção do ambiente: a dimensão ecológica da dignidade humana. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008.

GÓES, G. S. F. Os princípios no ordenamento ambiental brasileiro, como fonte de concreção do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Cadernos da Pós-Graduação em Direito da UFPA, Belém, n. 4, 1997.

GOMES, L. R. Princípios fundamentais de proteção ao meio ambiente. Revista de direito ambiental, São Paulo, n. 16, v. 4, 1999.

LEMOS, P. F. I. Direito ambiental: responsabilidade civil e proteção ao meio ambiente. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

MACHADO, P. A. L. Direito Ambiental brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2001.

MAZZILI, H. N. A defesa dos interesses difusos em juízo. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2002.

MILARÉ, É. Direito do ambiente. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.

ROLIM, F. P. de O. et al. O desenvolvimento sustentável e o crescimento econômico: uma abordagem no âmbito das políticas públicas. Revista Direito e Desenvolvimento, João Pessoa, v. 5, n. 10, 2014.

SAMPAIO, J. A. L. et al. Princípios de direito ambiental. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.

SEGUIN, E. Direito ambiental: nossa casa planetária. Rio de Janeiro: Forense, 2002.

SILVA, J. A. da. Direito ambiental constitucional. São Paulo: Malheiros, 2000.


Refbacks

  • 現在 refback はありません。


##submission.copyrightStatement##

##submission.license.cc.by-nd4.footer##

Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.

E-ISSN: 2674-7286