Отправить эту статью по почте 
GRATUIDADE DE JUSTIÇA E REFORMA TRABALHISTA
Аннотация
O presente artigo científico objetiva analisar, à luz das modificações trazidas pela Lei n. 13.467/2017, os impactos trazidos pela Reforma Trabalhista sobre o instituto da gratuidade de justiça. Serão estabelecidos os contornos distintivos entre a assistência judiciária gratuita e a gratuidade de justiça, bem como serão analiticamente investigadas as consequências jurídicas do direito fundamental do acesso à justiça integral e gratuita à parte hipossuficiente econômica, especialmente em despesas processuais como os honorários periciais, os honorários advocatícios, as custas decorrentes do arquivamento da reclamação trabalhista e, finalmente, sobre aspectos da litigância de má-fé.
Ключевые слова
Полный текст:
PDF (Português (Brasil))Литература
BOBBIO, N. Teoria do ordenamento jurídico. Tradução de Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos. 4. ed. Brasília: Edunb, 1994.
BRASIL. Decreto-lei n. 5.452, de 01 de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 09 ago. 1943.
BRASIL. Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 17 mar. 2015.
BRASIL. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 14 jul. 2017.
CAPPELLETTI, M.; GARTH, B. Acesso à justiça. Tradução de Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Sérgio Fabris Editor, 1988.
CARNEIRO, P. C. P. Acesso à justiça: juizados especiais cíveis e ação civil pública – uma nova sistematização da teoria geral do processo. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007.
DELGADO, M. G.; DELGADO, G. N. A reforma trabalhista no Brasil: com os comentários à Lei n. 13.467/2017. 2. ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: LTr, 2018.
DINIZ, M. H. Compêndio de introdução à ciência do direito. 20. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2009.
GAIA, F. S.; LEITE, C. H. B. A importância da coletivização do acesso à Justiça do Trabalho nas despedidas em massa. Revista Trabalhista Direito e Processo, v. 14, n. 53, p. 78-89, jan./mar. 2015.
LEITE, C. H. B. Desconstitucionalização do acesso à Justiça do Trabalho pela reforma trabalhista (Lei n. 13.467/2017). In: FIGUEIREDO, C. A.; COSTA, F.; NORONHA, F.; QUEIROZ, S. (orgs.). Reforma trabalhista: novos rumos do direito do trabalho e do direito processual do trabalho. São Paulo: LTr, 2018.
MARTINEZ NETO, A. A.; ESPÍRITO SANTO, R. C. do; FREITAS, A. P. Anotações sobre os honorários de sucumbência. In: MARTINEZ NETO, A. A.; BURMANN, M. S.; LACERDA, N. D.; GALO, T. (coords.). Reforma trabalhista brasileira em debate: grupo de estudos de direito do trabalho empresarial (GEDTE). São Paulo: LTr, 2018.
MELO, R. S. de. Ação civil pública na justiça do trabalho. 5. ed. São Paulo: LTr, 2014.
NERY JUNIOR, N.; NERY, R. M. de A. Comentários ao Código de Processo Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
STF. Pesquisa de jurisprudência. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/menuSumario.asp?sumula=1195. Acesso em: 02 out. 2018.
TEIXEIRA FILHO, M. A. O processo do trabalho e a reforma trabalhista: as alterações introduzidas no processo do trabalho pela Lei n. 13.467/2017. 2. ed. São Paulo: LTr, 2018.
TST. Pesquisa de jurisprudência. Disponível em: http://www3.tst.jus.br/jurisprudencia/Sumulas_com_indice/Sumulas_Ind_451_600.html#SUM-463. Acesso em: 02 out. 2018.
Ссылки
- На текущий момент ссылки отсутствуют.
(c) 2019 Revista Direito & Desenvolvimento da Unicatólica
Это произведение доступно по лицензии Creative Commons «Attribution-NoDerivatives» («Атрибуция — Без производных произведений») 4.0 Всемирная.
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.
E-ISSN: 2674-7286