INTERVENÇÃO REGULATÓRIA NO DOMÍNIO ECONÔMICO E A TEORIA DA CAPTURA

Apstrakt

O objetivo do presente artigo é analisar as possibilidades de intervenção do Estado na ordem econômica, em especial por meio da atividade reguladora, e destacar o risco de captura desta atividade, tanto pelos agentes econômicos, quanto pelo governo. Inicialmente, são apresentadas algumas considerações sobre o liberalismo econômico e, posteriormente, sobre o neoliberalismo para, na sequência, discutir a posição da ordem econômica na Constituição brasileira de 1988. Em seguida é analisada a possibilidade de intervenção do Estado na Ordem Econômica, em especial, por meio de atividade reguladora, sendo apresentados casos em que essa intervenção pode sofrer a “captura”, tanto por entes econômicos, quanto pelo governo. Ao final, utilizando-se do método dedutivo e a partir de uma pesquisa bibliográfica de cunho histórico e exploratório, conclui-se que são necessárias novas medidas visando impedir a captura das agências reguladoras.