ایمیل این مقاله 
A ARBITRAGEM INTERNACIONAL COMO SISTEMA DE SOLUÇÃO PRIVADA DE CONTROVÉRSIAS: UM ESTUDO COMPARADO BRASIL - ITÁLIA
چکیده
O artigo aborda a arbitragem internacional como meio alternativo para dirimir as controvérsias de natureza privada. Com esse intento, analisa dispositivos do Código de Processo Civil e da Lei nº 13.129/15, que possuem em seus escopos a previsão da arbitragem como promoção estatal da solução consensual dos conflitos e o consequente decréscimo nas demandas em trâmite no Poder Judiciário. A seguir, explana a arbitragem internacional e os seus reflexos para as relações privadas transnacionais, em uma perspectiva comparada entre os ordenamentos jurídicos do Brasil e da Itália, considerando a reconhecida relevância da arbitragem no sistema jurídico italiano no contexto mundial. A metodologia, de natureza qualitativa, utiliza pesquisa bibliográfica e análise legislativa sob a perspectiva do Direito comparado. O estudo assinala a arbitragem internacional como relevante instrumento para a resolução de controvérsias de natureza privada, considerando os princípios da boa-fé objetiva e da autonomia da vontade das partes, os quais estimulam a realização de um procedimento solucionador eficaz e, sobretudo, consensual.
تمام متن:
PDF (Português (Brasil))مراجع
AMENDOLARA, L. A nova lei sobre arbitragem. Migalhas, [S. l.], 04 nov. 2014. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI210488,91041-A+nova+lei+sobre+arbitragem. Acesso em: 07 mar. 2018.
ANDRADE, R. G. de. Itália - A Reforma do Direito Arbitral Italiano. LEXUNIVERSAL, Itália, 03 jul. 2006. Disponível em: http://lexuniversal.com/pt/articles/1195. Acesso em: 21 mar. 2018.
BONATO, G. Panorama da arbitragem na França e na Itália. Perspectiva de direito comparado com o sistema brasileiro. Revista Brasileira de Arbitragem, São Paulo, v. 11, n. 43, p. 59-92, 2014.
BONATO, G. A arbitragem internacional na França e a arbitragem societária na Itália: Algumas reflexões comparativas com o Direito Brasileiro. Rev. Fac. Direito UFMG, Belo Horizonte, n. 66, p. 253-289, jan./jun. 2015.
BRASIL. Lei nº 9.307/1996, de 23 de setembro de 1996. Diário Oficial da União, Brasília, 24 de setembro de 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9307.htm. Acesso em: 25 out. 2018.
BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Diário Oficial da União, Brasília, 16 de março de 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em: 29 out. 2018.
BRASIL. Lei nº 13.129, de 26 de maio de 2015. Diário Oficial da União, Brasília, 26 de maio de 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13129.htm. Acesso em: 29 out. 2018.
CABRAL, M. K. Arbitragem Internacional. Migalhas, [S. l.], 29 jan. 2014. Disponível em: http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI194367,51045-Arbitragem+internacional. Acesso em: 05 maio 2018.
CALMON, E. A Arbitragem Internacional. Informativo Jurídico da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, v. 16, n. 1, p. 11-18, jan./jul. 2004
CÂMARA, A. F. O Novo Processo Civil Brasileiro. 2. ed., revista e atualizada, de acordo com a Lei 13.256/2016. São Paulo: Atlas, 2016.
CARMONA, C. A. A Arbitragem no Processo Civil. São Paulo: Malheiros, 1993.
CASTRO, T. S. C. L. de. O princípio da cooperação e a construção de uma nova cultura processual. Associação dos Magistrados do Estado de Goiás. ASMEGO, [S. l.], 14 set. 2015. Disponível em: https://asmego.org.br/wp-content/uploads/2015/08/Artigo-Princ%C3%ADpio-da-Coopera%C3%A7%C3%A3o-no-novo-CPC-Thiago-Castelliano.pdf. Acesso em: 24 mar. 2018.
CHIOVENDA, G. Principi di diritto processuale civile. Napoli: Jovene, 1923.
DIDONE, A. R. A globalização, o Estado Nacional e a Soberania brasileira. Revista IMES Direito, São Caetano do Sul, v. 16, n. 47, 1999. Disponível em: http://repositorio.uscs.edu.br/handle/123456789/145. Acesso em: 21 mar. 2018.
DONIZETTI, E. Curso didático de direito processual civil. 19. ed. revisada e completamente reformulada conforme o Novo CPC – Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 e atualizada de acordo com a Lei 13.256, de 04 de fevereiro de 2016. São Paulo: Atlas, 2016.
FIGUEIRA JUNIOR, J. D. Arbitragem: jurisdição e execução; Análise crítica da Lei 9.307, de 23.09.1996. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.
FREIRE, J. N. B. Carta Arbitral é importante para efetividade do sistema. Revista Consultor Jurídico, [S. l.], 2 jul. 2015. Disponível em: http://www.conjur.com.br/2015-jul-02/jose-nantala-carta-arbitral-importante-efetividade-sistema. Acesso em: 24 mar. 2018.
FREIRE, J. N. B. Acesso à jurisdição arbitral e os conflitos decorrentes das relações de consumo. Revista de Direito Processual Civil, Curitiba, n. 16, 2000.
GLITZ, F. A arbitragem internacional como sistema de solução privada de controvérsias. In: PIMENTEL, L. O. (org.). Direito Internacional e da integração. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2003.
GODOY, L. Carta Arbitral – Novo Instituto da Cooperação: uma evolução na parceria entre árbitros e magistrados. JOTA, São Paulo, 24 maio 2015. Disponível em: https://jota.info/artigos/carta-arbitral-novo-instituto-da-cooperacao-24052015. Acesso em: 27 mar. 2018.
GONÇALVES, R. Globalização econômica. In: O Nó Econômico. Rio de Janeiro: Editora Record, 2002.
GRILLO, B. Soluções em arbitragem crescem 73% em seis anos, mostra pesquisa. Revista Consultor Jurídico, [S. l.], 15 jul. 2016. Disponível em: http://www.conjur.com.br/2016-jul-15/solucoes-arbitragem-crescem-73-seis-anos-mostra-pesquisa. Acesso em: 27 jun. 2018.
LOBO, C. A. da S.; ALMEIDA, R. R. (coord.). Arbitragem Interna e Internacional: questões de doutrina e da prática. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
MAGALHÃES, R. A. Arbitragem estrangeira e internacional. Blog Newton Paiva, Belo Horizonte, 2012. Disponível em: blog.newtonpaiva.br/direito/wp-content/uploads/2012/08/PDF-D13-12.pdf. Acesso em: 19 mar. 2018.
MAGALHÃES, J. C. de. Reconhecimento e Execução de Laudos Arbitrais Estrangeiros. Revista dos Tribunais, Brasília, v. 740, jun. 1997.
MARIANO, K. P. Globalização, integração e o Estado. Lua Nova, São Paulo, n. 71, p. 123-168, 2007. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/ln/n71/04.pdf. Acesso em: 21 mar. 2018.
MARIGHETTO, A. Breves considerações sobre a evolução da disciplina normativa da arbitragem na Itália. Revista de Arbitragem e Mediação, v. 25, p. 237, abr. 2010.
MARTINS, P. B. Apontamentos Sobre a Lei de Arbitragem. Rio de Janeiro: Forense, 2008.
MORAES, R. A arbitragem e seus efeitos – Uma observação com o texto do novo CPC. MEGA JURÍDICO, [S. l.], 07 dez. 2015. Disponível em: http://www.megajuridico.com/arbitragem-e-seus-efeitos-a-luz-do-novo-cpc/. Acesso em: 09 maio 2018.
MUNIZ, T. L. Arbitragem no Brasil e a Lei nº 9.307/96. Curitiba: Editora Juruá, 1999.
NUNES, C. de F. A arbitragem aos olhos do Judiciário brasileiro. JOTA, São Paulo, 05 jul. 2016. Disponível em: https://jota.info/consenso/arbitragem-aos-olhos-judiciario-brasileiro-05072016. Acesso em: 24 mar. 2018.
PEREIRA, J. Os princípios do UNIDROIT. Revista Eletrônica Direito e Política, Itajaí, v. 6, n. 3, p. 1540-1564, 2011.
RAMALHO, M. S. Um diálogo entre o conceito de jurisdição e a arbitragem na perspectiva do ordenamento jurídico brasileiro. Disponível em: . Acesso em: 05 mar. 2018.
SANTOS, B. de S. Direitos humanos: o desafio da interculturalidade. Revista Direitos Humanos, jun. 2009. Disponível em: http://www.boaventuradesousasantos.pt/media/Direitos%20Humanos_Revista%20Direitos%20Humanos2009.pdf. Acesso em: 11 jun. 2018.
SILVA, A. dos S. Acesso à justiça e Arbitragem: um caminho para crise do Judiciário. Barueri, São Paulo. Editora Manole, 2005.
TIBÚRCIO, C. Arbitragem no Brasil: Panorama dos últimos 15 anos. In: LEMES, S. F.; BALBINO, I. (coord.). Arbitragem. Temas contemporâneos. São Paulo: Editora Quartier Latin, 2012.
VÉRAS, F. S. C. Cooperação entre jurisdições estatal e arbitral e fundamental para celeridade. Revista Consultor Jurídico, [S. l.], 17 jul. 2016. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2016-jul-17/felipe-veras-cooperacao-entre-jurisdicoes-estatal-arbitral-necessidade-cumprimento-satisfatorio-decisoes. Acesso em: 06 mar. 2018.
ارجاعات
- در حال حاضر ارجاعی نیست.
##submission.copyrightStatement##
##submission.license.cc.by-nd4.footer##
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.
E-ISSN: 2674-7286