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Edição |
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v. 2, n. 1 (2017) |
A banalidade do mal em Hannah Arendt. |
Resumo
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Luciano Oliveira Paulo Filho |
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v. 4, n. 1 (2021): Encontro de Iniciação à Pesquisa Jurídica |
A CONCEPÇÃO JUSNATURALISTA DE FRÉDÉRIC BASTIAT: O DIREITO NATURAL COMO UM MECANISMO DE PROTEÇÃO ÀS LIBERDADES DE CADA UM |
Resumo
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Luís Carlos Paulino Júnior |
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v. 4, n. 1 (2021): Encontro de Iniciação à Pesquisa Jurídica |
A DIFICULDADE PERPASSADA PELA FIGURA FEMININA QUANTO À IDENTIFICAÇÃO DO ESTUPRO MARITAL |
Resumo
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Keroleny Costa Gadelha, Ricelly de Oliveira Queiroz |
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v. 3, n. 1 (2020) |
A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA FRENTE À DESCRIMINALIZAÇÃO DA EUTANÁSIA |
Resumo
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Matheus Henrique de Paula, Gabriel Trentini Pagnussat, Luiz Roberto Prandi |
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v. 1, n. 1 (2015) |
A DINÂMICA DO ATENDIMENTO DOS PROCONS NO BRASIL |
Resumo
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Pedro Igor Pimentel Azevedo, Ana Paula Maria Araújo Gomes |
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v. 3, n. 1 (2020) |
A EFETIVIDADE DA LEI MARIA DA PENHA E A IMPORTÂNCIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL |
Resumo
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Cecília de Araújo Lima Cambraia Cambraia |
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v. 1, n. 1 (2015) |
A EFETIVIDADE DA PROTEÇÃO ADMINISTRATIVA DO AMBIENTE CULTURAL IMATERIAL |
Resumo
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João Batista Rodrigues Gerônimo, Júlio César Batista de Araújo Júnior, Kátia Gardênia da Silva Coelho, Ana Paula Maria Araújo Gomes |
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v. 2, n. 1 (2017) |
A estabilidade provisória da gestante e a possibilidade de extensão à adotante. |
Resumo
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Isabelle Rabelo Matos Castro |
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v. 2, n. 1 (2017) |
A expectativa e o direito ao reconhecimento de ser filho, uma análise da paternidade biológica e socioafetiva. |
Resumo
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Karine Bezerra Rabelo |
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v. 1, n. 1 (2015) |
A EXPRESSÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS FRENTE À DEFLAGRAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO: UMA IMPOSSIBILIDADE DE RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO? |
Resumo
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Caroline da Silva Scanone, Marcos Vinicius dos Santos Junior |
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v. 3, n. 1 (2020) |
A IMPORTÂNCIA DO FEDERALISMO NA DEMOCRACIA BRASILEIRA EM TEMPOS DE PANDEMIA |
Resumo
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Erika Silva Almeida, Marcio Stenio Pimentel Cavalcante, Pedro Rafael Malveira Deocleciano |
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v. 3, n. 1 (2020) |
A IMPORTÂNCIA DO JUIZ DE GARANTIAS PARA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO |
Resumo
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Matheus Henrique de Freitas, Gabriel Trentini Pagnussat, Luiz Roberto Prandi |
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v. 3, n. 1 (2020) |
A INCONSTITUCIONALIDADE NA RESTRIÇÃO DE PREDILEÇÃO DE REGIME DE BENS PARA MAIORES DE 70 ANOS |
Resumo
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Antônia Beatriz de Sousa Alves, Breno Ribeiro Leitão |
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v. 3, n. 1 (2020) |
A INDISPENSABILIDADE DO ADVOGADO PARA JUSTIÇA, OS DEVERES ÉTICOS E O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: UMA CORRELAÇÃO? |
Resumo
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Igor Oliveira Cabral, Gabriel Trentini Pagnussat, Luiz Roberto Prandi |
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v. 4, n. 1 (2021): Encontro de Iniciação à Pesquisa Jurídica |
A (IN)OBSERVÂNCIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO ENSINO SUPERIOR EM TEMPOS DE PANDEMIA |
Resumo
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Renata Emanuele Costa da Silva, Alexia Guimarães Viana, Lucas Barreto Rosa |
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v. 2, n. 1 (2017) |
A interferência midiática nas decisões do júri popular e a ruptura dos direitos fundamentais sobre o acusado. |
Resumo
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Vitória Maria Diniz Gomes |
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v. 3, n. 1 (2020) |
A LEGITMIDADE DEMOCRÁTICA DO JUDICIÁRIO PARA ATUAR EM DEMANDAS ENVOLVENDO O DIREITO À SAÚDE: UMA ANÁLISE DA ATUAÇÃO DO JUDICIÁRIO EM TEMPOS DE COVID-19 |
Resumo
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Enzo Barros Lima, Pedro Rafael Malveira Deocleciano |
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v. 1, n. 1 (2015) |
A LEI 13.010/2014 E SUA REPERCUSSÃO NO ÂMBITO JURÍDICO-SOCIAL |
Resumo
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Maria Tânia Soares Torres, Thais Silva Cezar, Ana Paula Maria Araújo Gomes |
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v. 3, n. 1 (2020) |
A OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA EM ÉPOCA DE CORONAVÍRUS – A REDUÇÃO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA EM DECORRÊNCIA DA COVID-19 |
Resumo
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Miguel Cristino de Oliveira Neto, Vitória Almeida Rodrigues |
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v. 3, n. 1 (2020) |
A PANDEMIA (VIRUS) LETAL, DENTRO DO CONTEXTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS BRASILEIRAS |
Resumo
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Maria Deusimara Pereira da Silva |
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v. 2, n. 1 (2017) |
A perspectiva constitucional contra a redução da maioridade penal. |
Resumo
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João Alves Taveira Filho |
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v. 1, n. 1 (2015) |
A PSICOSE E O DELITO: A ANÁLISE DA INIMPUTABILIDADE NO DIREITO PENAL BRASILEIRO |
Resumo
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Chernoviz Vieira de Castro Filho, Mirla Souza Macêdo, Semyramys Fernandes |
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v. 2, n. 1 (2017) |
A Qualificadora do Feminicídio na República Federativa do Brasil. |
Resumo
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Inácia Helena Lopes dos Santos, Karlla Luciana dos Santos Silva |
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v. 3, n. 1 (2020) |
A QUEDA DE REGISTROS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ESTADO DO CEARÁ EM TEMPOS DE COVID-19: UMA VISÃO PANORÂMICA DE QUE EM BRIGA DE MARIDO E MULHER “SE METE A COLHER” |
Resumo
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Lorena Oliveira Rabêlo, Valdaydson Menezes de Sousa |
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v. 2, n. 1 (2017) |
A Terceirização na Administração Pública. |
Resumo
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Joélia Ferreira da Silva Pereira |
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